| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1581 / 1980 |
| Date | 1980-03-27 |
| Ementa | INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL |
| native_id | 2120 |
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) Ogmara lusnicipal do Volta Redonda º | Estado do Rio de Jansiro | TETAS Les MUNICIPAL N.º 158 EMENTA:- INSTITUI A MEDALHA DO MERITO CULTURAL. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- q É Artigo 19 - Fica instituída no Hunicípio de Volta Redonda, a Medalha do Mérito | a Cultural. Artigo 29 - O Chefe do Executivo Municipal, através de seu Orgão competente,en tregará, anualmente, aos 3(três) melhores alunos classificados em suas respectivas séries, das redes de enstro. municipal, estadual e particular, as Medalhas a que alude o art. 19. PARAGRAFO ÚNICO- A entrega das referidas Medalhas, sera feita em ato solene, em local a ser determinado pelo Execu tivo Municipal,previamente. :Metigo 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. VETO A PRESENTE LEI. VOLTE À CÂMARA: Em 11/12/79 i Volta Redonda, / > (tur Cada BUT de Campos Cost: Aluízio de Campos Costa tqttetto Z PREFEITO