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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1581/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1581 / 1980
Date 1980-03-27
EmentaINSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL
native_id2120

Documents (1)

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)
Ogmara lusnicipal do Volta Redonda º |
Estado do Rio de Jansiro |
TETAS
Les MUNICIPAL N.º 158
EMENTA:- INSTITUI A MEDALHA DO MERITO CULTURAL.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
q É Artigo 19 - Fica instituída no Hunicípio de Volta Redonda, a Medalha do Mérito | a
Cultural.
Artigo 29 - O Chefe do Executivo Municipal, através de seu Orgão competente,en
tregará, anualmente, aos 3(três) melhores alunos classificados em
suas respectivas séries, das redes de enstro. municipal, estadual e
particular, as Medalhas a que alude o art. 19.
PARAGRAFO ÚNICO- A entrega das referidas Medalhas, sera feita em
ato solene, em local a ser determinado pelo Execu
tivo Municipal,previamente.
:Metigo 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
VETO A PRESENTE LEI.
VOLTE À CÂMARA:
Em 11/12/79 i
Volta Redonda, /
>
(tur Cada
BUT de Campos Cost:
Aluízio de Campos Costa tqttetto Z
PREFEITO

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