| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1586 / 1979 |
| Date | 1979-12-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE TERRA NO LOTEAMENTO DOM BOSCO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA. |
| native_id | 2125 |
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Ogmara Municipal do Bolta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º ].5% EMENTA:- Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de terra que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar parte da praça | pública localizada entre as ruas :2, 3, Ile 12, compreenden ê do uma área de 2.189,62 (dois mtl, cento e oltenta e nove me tros quadrados e sessenta e dois decímetros), situada no lo- cal denominado "Loteamento Dom Bosco!!, neste município. ARTIGO 29 - A referida área, ora desafeteda, se destina à construção de uma unidade escolar. ARTIGO 3º - Esta Lel entrará em vigor a partir de sua publicação, revoga P Pp ç ja, das as disposições em contrário, Votes à náo, Oh) omuo da 1459 o N -«Alufzjo /de Campos Costa refeito Munlcipa Mensagem nº 043/79 ar: Prefeito Municipal De "Lina, nua FL. "dee, a Liss | | Eco tratem