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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1586/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1586 / 1979
Date 1979-12-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE TERRA NO LOTEAMENTO DOM BOSCO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.
native_id2125

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Ogmara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º ].5%
EMENTA:- Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de
terra que menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar parte da praça
| pública localizada entre as ruas :2, 3, Ile 12, compreenden
ê do uma área de 2.189,62 (dois mtl, cento e oltenta e nove me
tros quadrados e sessenta e dois decímetros), situada no lo-
cal denominado "Loteamento Dom Bosco!!, neste município.
ARTIGO 29 - A referida área, ora desafeteda, se destina à construção de
uma unidade escolar.
ARTIGO 3º - Esta Lel entrará em vigor a partir de sua publicação, revoga
P Pp ç ja,
das as disposições em contrário,
Votes à náo, Oh) omuo da 1459
o
N
-«Alufzjo /de Campos Costa
refeito Munlcipa
Mensagem nº 043/79
ar: Prefeito Municipal
De
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