| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1587 / 1979 |
| Date | 1979-12-04 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 2126 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1
Epa PL Err Le 7 . A 1 qn hr Í E 158 Ogmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 5? gmentA:- Notifica Convênio co Assistência Financeira e Tãc ntca (PROMUNICIPIO) entre o Estado do Rio de Ja-- neiro é o Kunicípio de Volta Redonda. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:— ARTIGO 1º - Fica, nos termos do Item V, do art. SO de Lei Complementar nf 01 /75, ratificado o Convênio ce Assistência | Financeira e Técnico , fireado ams 03/11/1979, entre o Estado do Rio de Janeiro e q Municf plo de Volta Redonda. O ANTIGO 2º - O Convênio, cujo contexto passa à ser parte Integranto dessa Lei, . tem como objetivo é prastação, polo ESTADO, de assistência eCentes e suxílio fitanceiro ao NUSICÍPIO, de forma a assegurar a continul dade dos ações que van sendo desenvolvidas conjuntemento entro =s ustzo, Estado e Município, com vistas a aslhorio quantitativo e qualitativa do Ensino de 18 Grau. ARTIGO 3? - Esta Lol entrarê em viçor na dota de sua publicação, revoçadas as disposições em contrário, Ito todonca OL] do rgmêno, 1 q) / fáto de Cempos Costa Prefeito Municip Mensagem nº 040/79 Autor: Prefeito Municipal rep.