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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1587/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1587 / 1979
Date 1979-12-04
EmentaRATIFICA CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
native_id2126

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Epa PL
Err Le 7 . A 1 qn hr
Í E
158
Ogmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 5?
gmentA:- Notifica Convênio co Assistência Financeira e Tãc
ntca (PROMUNICIPIO) entre o Estado do Rio de Ja--
neiro é o Kunicípio de Volta Redonda.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:—
ARTIGO 1º - Fica, nos termos do Item V, do art. SO de Lei Complementar nf 01
/75, ratificado o Convênio ce Assistência | Financeira e Técnico ,
fireado ams 03/11/1979, entre o Estado do Rio de Janeiro e q Municf
plo de Volta Redonda.
O
ANTIGO 2º - O Convênio, cujo contexto passa à ser parte Integranto dessa Lei,
. tem como objetivo é prastação, polo ESTADO, de assistência eCentes
e suxílio fitanceiro ao NUSICÍPIO, de forma a assegurar a continul
dade dos ações que van sendo desenvolvidas conjuntemento entro =s
ustzo, Estado e Município, com vistas a aslhorio quantitativo e
qualitativa do Ensino de 18 Grau.
ARTIGO 3? - Esta Lol entrarê em viçor na dota de sua publicação, revoçadas as
disposições em contrário,
Ito todonca OL] do rgmêno, 1
q)
/
fáto de Cempos Costa
Prefeito Municip
Mensagem nº 040/79
Autor: Prefeito Municipal
rep.

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