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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1591/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1591 / 1980
Date 1980-01-02
EmentaREGULA A INSTALAÇÃO DE ALOJAMENTOS COLETIVOS, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA-RJ
native_id2130

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Ce eim reto
Oóm
a
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL NS ja
EMENTA:— REGULA A TUSTALAÇÃO DE ALOJESSUTOS COLETIVOS, SO
ENNTCÍPIO EE VOLTA ERDOSDA,
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:—
Artigo 1º - Todos os alojamantos arístentes terão prazo de 160 (cento « oiten-
to) dias para so adaptareo às norcas consteotes nesta Leí,
artigo 29 - Os alojamentos coletivos terão que obedecer aos padrões níniros de
higiene e habitabilidade coustantes das Logislações Federais, Esta
duale é lunicipals.
artigo 39 - Os quartos terão no mínimo 2,5? (dote vírçula cinco cetros quadra
dos), per ocupante, com dimensão mínica de 2,5" (dois virgula clo-
co metros), pô diraíto oínizo de 2,6» (vols vírgula seis metros) « '
com ocupação cáxica pars 6 (sois) pesacas, ;
8 Único - Para cada grupo de 50 (cinquents) ecupantes, haverá no
eínico 3 (cinco) alojaxantos pars casados, cespesto por
quarto, cala, cosiuba o banhairo, com ârca construida *
nuca inferior a ato? (quarenta 6 oito setros quadrados)
que será edificado «x Área separada do alojamento dos )
aoltairos.
Artigo 49 - Para cada J0 (trinta) ocupantes de alojamentos, deverá haver $
(cinco) sanitários, $ (cinco) banheiros e 3 (cinco) pias lavatô -
rios, anexos sos quartos dormitórios.
artigo 59 - Para cada grupo de 100 (car) ocupantes hbeverã ums cala de estar *
com um afoiro de Jon? (trinta metros quadrados), «e dimensão nínica
de Am (quatro xetros) para televisão e jogos.
artigo 69 - Para cada grupo de S0D (quinhentos) ocupantes haverá obrigatoria -
mente salão do constante no artígo 59:
Oâmara Aunicipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Jansiro
Ler MUNICIPAL N.ºis.
a) um cempo de futebol (não existindo obrigatoriedade de medidas q
ficiais; mantendo porên as proporções adequadas a utilização sa
tisfatôria para o jogo do peladas);
b) uma quadra polivalente para futebol de salão, basquete e voleys
c) um ocbulatório;
d) Servíço de Assistência Socisl.
Artigo 79 - Para cada prupço de 1000 (míl) ocupantes haverã obrigatoriamente a-
lêm do constante nos artigos 59 e 69:
a) um posto de alfabetização do Hobral;
b) um cincua jutervo.
artigo 8º - Os refeitórios serão dizonsionados para atendicento em turnos de
30 (trinta) nínutos devendo atender ao total dos ocupantes cm no
názico da 3 (três) turnos.
g Ônico - O refeitório terá no cínico lo? (um netro quadrado) por
ocupante, 1 (wm) lavatório para cada 20 (vinte) ocupan -
tos e atendor ão norras Pedorais, Estadusis e Kunicípais
pertinentes.
artigo 99 - Os refaítórios de Enpreiteiras ou as Empresas que forneção comi -
das às Enproitciras terão obrigatoriamente que ter um nutrícionis-
ta responsável pela qualidado da conida.
Artigo 10 - Fica proibido o transporte de operários em caminhões ou outro tipo
de transporte, não condizente com as condições normais de transpor
te de passageiros.
Artigo 11 - Esta Leí entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Volta Radonda,
* Aluízio de Campos Costa
TLHA/, ' No “ Prafeito

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