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norma nº 1595/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1595 / 1980
Date 1980-05-15
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1411, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976 (PEDI - DIRETRIZES)
native_id2134

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VETO A PRESENTE L
VOLTE À CAMARA
VBO16/04/80
io fe Campos Co3t
Oamara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio do Janeiro Prefeito
Lei MUNICIPAL N.º 5.
EMENTA:— Altera dispositivo da Lei Municipal nº 141] de 22
de dezembro de 1976.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:—
Artigo 1º - O Caput do artigo 30 da Lei Municipal nº 1411 de 22 de dezembro
de 1976, passa a ter a seguinte redação:
q " O Conselho Deliberativo ê o órgão de administração superior do
IPPU/VR, e sera constituído dos seguintes, membros com-direito a
votos e nomeados pelo Prefeito Municipal.
a) - (Hum) 1 representante do Sindicato dos Metalúrgicos.
o b) - (Dois) 2 representantes da Câmara Municipal.
c) - O Diretor do Departamento de Viação e Obras.
d) - O Diretor do Departamento de Fazenda.
e) - O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE/VR.
f) - O Diretor Presidente do IPPU/VR.
9) - (Hum) | arquiteto ou engenheiro civil, com experiência em
planejamento urbano, indicado pelo Sindicato dos Engenhei -
ros do Município.
[]) h) - (Hum) 1 representante das classes produtoras do município ,
de preferência com formação em arquitetura ou engenharia ci
vil.
i) - (Hum) 1 representante da Cia. Siderurgica Nacional, de for-
mação em arquitetura ou em engenharia civil, com experiên -
cia em planejamento urbano.
5) - (Hum) 1 representante do SINPRO.
Paragrafo Onico - O Presidente do Conselho sera escolhido dentre
os Conselheiros, por eleição secreta.
Artigo 2º - Os atuais conselheiros cumprirao seus mandatos atuais e a nova !
Chama NUNCA DE VOA RENDA
omtor do Documentacão e frLivo
—
Oâmara Municipal do Bolta Reolonda
Estado do Rio de Jansiro
Lei MUNICIPAL N.º 5%
Artigo 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Volta Redonda,
- Aluízio de Campos Costa -
Prefeito
nu MUNICIPAL DE Vea RARA
Setor de Dovumenasão ioe Tr
Proj. de Lei nº 055/79.
Autor: Sillas Soares de Almeida
rep.

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