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norma nº 1598/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1598 / 1980
Date 1980-04-11
EmentaPROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, EM FAVOR DE NELSON PAULINO DA SILVA, NA AV. SÁVIO GAMA - BAIRRO RETIRO.
native_id2136

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Ogmara Municipal de Yolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º. 158
EmentA:- PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA EFETIVAÇÃO DE
e q a O O a a e O mm
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:—
Artigo 1Q - Fica, para efeito de efetivação de inves,
1) tidura a favor de Nelson Paulino da Silva, desafetada a área de terras fronteira
= ao lote de n9 7 (sete), de sua propriedade, situado na Quadra "q" da Avenida Sã-
vio Gama, no bairro Retiro, - obedecendo às seguintes características: 12,50 m '
de frente para a Avenida Savio Gama; 9,00m do Jado direito com faixa da PMVR;
9,00m do lado esquerdo, tambem com faixa da PMYR e, pelos fundos, com a frente !
do lote de n? 7 (sete) acima referido, compreendendo o total de 112,50m (cento!
e doze metros e cinquenta decimetros quadrados).
Artigo 20 + O Serviço do Patrimônio (Sep) da PMYR
efetuarã as respectivas anotações de praxe inerente à presente investidura,procs
“sada nos termos do $ 30, do art. 135 da Lei Orgânica dos HunicTpios, procedendo -
se, oportunamente, a sua inscrição no Registro de Imóveis da Comarca de Volta Re
donda.
0 Artigo 30 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
nda abril da 190
io de Campos
Prefeito
CAMA MUNICIPAL DE/VOLIA NDA
Setor de Dec: merianão e (rquivo
FL.
Volta Redonda,
ua
Mensagem nº 003/80
Autor: Prefeito Municipal
Alc/...

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