| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1598 / 1980 |
| Date | 1980-04-11 |
| Ementa | PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, EM FAVOR DE NELSON PAULINO DA SILVA, NA AV. SÁVIO GAMA - BAIRRO RETIRO. |
| native_id | 2136 |
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Ogmara Municipal de Yolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º. 158 EmentA:- PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA EFETIVAÇÃO DE e q a O O a a e O mm A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:— Artigo 1Q - Fica, para efeito de efetivação de inves, 1) tidura a favor de Nelson Paulino da Silva, desafetada a área de terras fronteira = ao lote de n9 7 (sete), de sua propriedade, situado na Quadra "q" da Avenida Sã- vio Gama, no bairro Retiro, - obedecendo às seguintes características: 12,50 m ' de frente para a Avenida Savio Gama; 9,00m do Jado direito com faixa da PMVR; 9,00m do lado esquerdo, tambem com faixa da PMYR e, pelos fundos, com a frente ! do lote de n? 7 (sete) acima referido, compreendendo o total de 112,50m (cento! e doze metros e cinquenta decimetros quadrados). Artigo 20 + O Serviço do Patrimônio (Sep) da PMYR efetuarã as respectivas anotações de praxe inerente à presente investidura,procs “sada nos termos do $ 30, do art. 135 da Lei Orgânica dos HunicTpios, procedendo - se, oportunamente, a sua inscrição no Registro de Imóveis da Comarca de Volta Re donda. 0 Artigo 30 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. nda abril da 190 io de Campos Prefeito CAMA MUNICIPAL DE/VOLIA NDA Setor de Dec: merianão e (rquivo FL. Volta Redonda, ua Mensagem nº 003/80 Autor: Prefeito Municipal Alc/...