| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1597 / 1980 |
| Date | 1980-04-11 |
| Ementa | PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA EM FAVOR DE PIERO RAFAELO VILANI, NO BAIRRO RETIRO |
| native_id | 2137 |
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TT Oámara Municipal do DPolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º 1.57 EMENTA: - PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-— Artigo 1º - Fica, para efeito de efetivação de investidura a favor de Pigro Ra faclo Villani, desafetada a área de terres fronteira ao lote de nº 1) '6 (sois), de sua propriedade, situado ne Quadra "Q” da Av. Sávio * "Gama, no Bairro Retiro, obedecendo às seguintes características + 12,50m de frente pers a Av. Sávio Gama, igual medida dos fundos , confrontando com o lote de nº 8 (seis); 8,70m do lado direito con frontando com o lote de nº 5 (cinco) e, igual medida do lado es querdo confrontando com o lote de nº 7 (sete), perfazendo o total! de 108,75m2 (cento e oito metros e setenta e cinco centímetros qua drados) . Artigo 2º - O Serviço de Patrimônio (Sep) da PMVR efetuará as respectivas ano- tações de praxe inerente à presente. investidura, processada :: nos termos do $ 3º, do artigo 135 da Lei Orgânica dos Municípios, pro cedendo-se, oportunamente, a sua inscrição no Registro de Imóveis 1] da Comarca de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Redonda, * aba ds 19%0. Mensagem nº 001/80 Autor: Prefeito Municipal mlam/, CÂMERA MUNICIP DE PST REDONDA Setor de Dre: Meneção e s tquivo