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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1597/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1597 / 1980
Date 1980-04-11
EmentaPROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA EM FAVOR DE PIERO RAFAELO VILANI, NO BAIRRO RETIRO
native_id2137

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TT
Oámara Municipal do DPolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 1.57
EMENTA: - PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-—
Artigo 1º - Fica, para efeito de efetivação de investidura a favor de Pigro Ra
faclo Villani, desafetada a área de terres fronteira ao lote de nº
1) '6 (sois), de sua propriedade, situado ne Quadra "Q” da Av. Sávio *
"Gama, no Bairro Retiro, obedecendo às seguintes características +
12,50m de frente pers a Av. Sávio Gama, igual medida dos fundos ,
confrontando com o lote de nº 8 (seis); 8,70m do lado direito con
frontando com o lote de nº 5 (cinco) e, igual medida do lado es
querdo confrontando com o lote de nº 7 (sete), perfazendo o total!
de 108,75m2 (cento e oito metros e setenta e cinco centímetros qua
drados) .
Artigo 2º - O Serviço de Patrimônio (Sep) da PMVR efetuará as respectivas ano-
tações de praxe inerente à presente. investidura, processada :: nos
termos do $ 3º, do artigo 135 da Lei Orgânica dos Municípios, pro
cedendo-se, oportunamente, a sua inscrição no Registro de Imóveis
1] da Comarca de Volta Redonda.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Redonda, * aba ds 19%0.
Mensagem nº 001/80
Autor: Prefeito Municipal
mlam/,
CÂMERA MUNICIP DE PST REDONDA
Setor de Dre: Meneção e s tquivo

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