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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1599/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1599 / 1980
Date 1980-04-11
EmentaPROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, EM FAVOR DE VICTOR R. BATISTA, NA AV. SÁVIO GAMA, BAIRRO RETIRO.
native_id2138

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Oamara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º js
EMENTA:— PROMOVE DESAFETAÇÃO DE AREA PARA EFETIVAÇÃO DE INVES
TIDURA.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:—
Artigo 1º - Fica, para efeito de efetivação de investidura a favor de Victor Ri
to Batista, desefetede a êrea de terras fronteira eo lote de nº 6
bd (seis), de sua propriedade, situado na Quadra "A" da Av. Sávio Ga
ma, no bairro do Retiro, obedecendo às seguintes características :
12,55m de frente para a Av. Sávio Gama; 8,30m do lado direito com
faixa da PMVRs. 6,90m do lado esquerdo, também com faixa da PMVR e ,
12,50m pelos fundos, com a frente do lote de nº B(seis) acima refe
rido, compreendendo o totel de 82,50m2 (oitenta e dois metros & cin
quenta decimetevs quadrados).
Artigo 2º - O Serviço de Patrimônio (Sep) da PMYR, efetuará-as respectivas ano
tações de praxe inerente à presente invastidura, processada nos ter
mos do $ 3º, do art. 135 da Leí Drgânica dos Municípios, procaden-
do-se, oportunamente, a sua inscrição no Registro de Imóveis da Ca
marça de Volta Redonda .
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
à ob du (950.
VoltanRedonda, |Í
VOLTA REGONDA
. êc e krquivo
Mensagem nº 004/80
Autor: Prefeito Municipal
mlam/.

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