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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1601/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1601 / 1980
Date 1980-05-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAB-VR, NOS TERMOS DA MINUTA.
native_id2140

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

Câmara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 8! |
EMENTA:— Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com
a COHAB-VR, nos termos da minuta.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo |º - Fica o Senhor Chefe do Poder Executivo auto-
) rizado a flrmar convênio com a COHAB-VR,, destinado a regular o participa-
ção dos convenentes nos programas habitacionais, promovidos em conjunto !
no Muntcfpio de Volta Redonda-RJ, de acordo com a minuta de convênio ane-
xa, que faz parte integrante desta Lei.
Artigo 2º - Esta Lel entra em vigor na data de sua publ!!
cação, revogadas as disposições em contrário.
y go ,
Volta Redonda, 06 dr ovicuo de 19 .
rm
ZALUIDIO DE CAMPOS COSTA -
refeito Municipal
co BUNICIPAL DE VOL REDOMDA
ejor de Doc raçã Ú
E me nção e sa
Mens. nº 009/80.
Autor: Prefeito Munléipal.
rep...

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