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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1605/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1605 / 1980
Date 1980-05-16
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
native_id2144

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vê mM CAR,
Osmara Municipal do Dolta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 165.
EMENTA :— AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO !.
DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR COM O ESTADO DO RIO DE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVAANEIBO- SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
) Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar convênio de
assistência elimentar entre o Estado do Rio ds Jansiro, etravõs '
da Secretaria de Estado de Educação e Cultura so Município. de
Volta Redonda, nos termos da minuta que faz parte integrante des
ta,
Artigo 2º - Esta Lei entra em vígor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Volta Redonda, /6 dt onto da J9 PO
UIZ CAMPOS COSTA
eíto
Menasgem nº 010/80
Autor: Prefeito Municipal
mlem/,

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