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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1606/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1606 / 1980
Date 1980-05-16
EmentaREFERENDA TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. ALTERA A LEI Nº 1587.
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Oámara Municipal do DYolta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 1.0
EMENTA:- REFERENDA TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO DE CONVÉ
NIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA ( PROMUNI=
CÍPIO) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNI-
CÍPIO DE VOLTA REDONDA.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:—
Artigo 1º - Fica refergndado o termo adítiívo de re-ratificação ao Convênio de
Assistência Financeira e Técnica ( PROMUNICÍPIO) celebrado em
08 de novembro de 1979, entre o Estado do Rio de Janeiro e o My
nicípio de Volta Redonda, nos termos do aditivo que faz parte in
tegrante desta Lai.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas '
as disposições em contrário,
qua cu 4980
Volta Redonda, /6 cit
CÂMARA MUNICIPAL OE VOLA REDONDA
elor de Documentação e An uivo
Mensagem nº 011/80
Autor: Prefeito Municipal
mlem/.

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