| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1606 / 1980 |
| Date | 1980-05-16 |
| Ementa | REFERENDA TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. ALTERA A LEI Nº 1587. |
| native_id | 2145 |
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Oámara Municipal do DYolta Redonda Estado do Rlo de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 1.0 EMENTA:- REFERENDA TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO DE CONVÉ NIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA ( PROMUNI= CÍPIO) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNI- CÍPIO DE VOLTA REDONDA. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:— Artigo 1º - Fica refergndado o termo adítiívo de re-ratificação ao Convênio de Assistência Financeira e Técnica ( PROMUNICÍPIO) celebrado em 08 de novembro de 1979, entre o Estado do Rio de Janeiro e o My nicípio de Volta Redonda, nos termos do aditivo que faz parte in tegrante desta Lai. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas ' as disposições em contrário, qua cu 4980 Volta Redonda, /6 cit CÂMARA MUNICIPAL OE VOLA REDONDA elor de Documentação e An uivo Mensagem nº 011/80 Autor: Prefeito Municipal mlem/.