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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1608/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1608 / 1980
Date 1980-08-08
EmentaMODIFICA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º, DO ARTIGO 103, DA LEI MUNICIPAL 1.590/79.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
native_id2147

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Oémara Municipal A VYolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lzz MUNICIPAL N.º 1.508
EMENTA: - MODIFICA OS PARÁGRAFOS 2º e 3º, DO ARTIGO 103, DA LEI
MUNICIPAL 1,.5980/79,
A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e su promulgo a se
guínte Lei Municipal:
ARTIGO 1º - Nos parâgrafos 2º e 3º, do artigo 103 da Lei Municipal 1580/70,
onde ss 18 ” 30ftrinta) dias” leia-se "S0(noventa) dias”.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas"
as disposições em contrário.
Volta Redonda, O & de Spub dr J9€0.
LU DE CAMPOS COSTA
- Prefeito -
PROJETO DE LEI Nº 004/80
Autor. ETTORE DALBONI DA CUNHA
ISSM.
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