| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4942 / 2013 |
| Date | 2013-07-03 |
| Ementa | CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO. DATAS COMEMORATIVAS. |
| native_id | 2161 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.942 EMENTA: CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica criada no calendário oficial do município a semana de prevenção ao alcoolismo, a ser realizada anualmente no período de 13 a 19 de fevereiro, data em que se comemora a Semana Nacional Contra o Alcoolismo. Artigo 2º. Na Semana de Prevenção ao Alcoolismo, serão desenvolvidas atividades, palestras, eventos alusivos à prevenção da doença, no sentido da conscientização dos males que o álcool traz a saúde e à estabilidade da família. Artigo 3º. O Poder Executivo, através da Coordenadoria Municipal de Prevenção às Drogas, será responsável pelo planejamento, implantação e implementação das ações necessárias do pleno esclarecimento da sociedade. Artigo 4º. A Semana de Prevenção ao Alcoolismo será realizada nas escolas municipais, unidades básicas de saúde, unidades de saúde da família, centro de referência e assistência social e onde mais o Poder Executivo Municipal julgar conveniente. Artigo 5º. As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação própria, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder as alterações orçamentárias. Artigo 6º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 90 dias após sua aprovação. Artigo 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 8º. Revogam-se as disposições em contrários. Volta Redonda, 03 de julho de 2018. TO FRANCISCO NET PREFEITO MUNICIPAL “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EH DESTAQUE" NO nn aum DE Mm Projeto de Lei nº 010/13 Jo | 2098 Autor: Vereador José Jerônimo Teles Filho EMENTACRIA, REDONDA;ASEMANADE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO. ACâmara Municipal de Volta Redônda aprova e eu sanciono aseguinte Lei: . Artigo 1º. Fica criada no calendário oficial do município a semana de prevenção ao alcoolismo, a ser realizada anualmente no período de 13 a 19 de fevereiro, data em que se E a Semana Nacional Contra o Alcoolismo. mera un mentnito Artigo 2º. Na Semana de Prevenção ao Alcoolismo, serão desenvolvidas atividades, palestras, eventos alusivos à preven-, ção da doença, no sentido da conscientização dos males queo álcool traz a saúde e à estabilidade da família. Artigo 3º. O Poder Executivo, através da Coordenadoria Mu- nicipal de Prevenção às Drogas, será responsável pelo planeja- mento, implantação e implementação das ações necessárias do ei etnia da sociedade. “ igo: 4º. ASemana de Prevenção Icoolismo será reali- zada nas escolas municipais, unidades às de saúde, unida- des de saúde da família, centro de referência e e assistência soci- ale onde mais o Poder Executivo Artigo 5º. As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação própria, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder as alterações orçamentárias. Artigo 6º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 90 dias após sua aprovação. Artigo 72. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 8º. Revogam-se as disposições em contrários. Volta Redonda, 03 de julho de 2013. VOLTA R REDONDA) DAÍ mentação e Arquivol a a e Ei E Q E o á 4 e) = ar ANO YUMI = R$ 080 - Nº 4125 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 11 DE JULHO DE 2013