| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1619 / 1980 |
| Date | 1980-08-01 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 58.000.000,00 (CINQUENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS). |
| native_id | 2163 |
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LUTA Md Qhmara Municipal do DPolta Redonda Estado do Rio de Jansiro LEI MUNICIPAL N.º. 1,618 EMENTA:- Abre Crédito Adicional Empscial no montante da - Cr$ 58,000,000,00 ( Cânquenta a oíto milhões - de cruzeiros ), A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artágo 1º - Fica aberto Crédito Adtcionai Espscia) no montante de Cr$ 56.000.000,00 ( ciânquenta e oito milhões de crú 0 zeiros ), para atender sos Programas abaixo descritos nos valores que indica: - Construção do Coentro de Cultura 11.08482471.19 4.1.1.0 25.000.000,00 - Ampliação das ínetalações do Executívo Municipal. : 11.09070251,14 4.1.1.0 10.000,000,00 - Elaboração do Cadastro Tácnico Munioípal 08,03070431,02 4.1.3.0 8.000.000,00 0 - Sinalização de logredouros Vies Urbanas 12. 16915751,03 4.1.3.0 2. 000.000,00 - Construção da Estrada de Contor Nos 11.18885911.15 4.1,3,0 - 15.000,000,00 TOTAL tuiccsconacerncoorroccororo rc 0.00. 58. 000,000,00 Artigo 2º - Pares possíbilitar a abertura do crádito mencionado no artigo antertor, sorô utilizado o recurso proveniente do provével excesso de arrecadação a ocorrer neste - exercício financeiro, de acordo com e que preceítuem" os artigos 43, $ 1º, itsm II e 593º 0 49, 45 e 46,da Lei Federal nº 4.320/64, Oamara Municipal de Bolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Fla. 02 Lei MUNICIPAL N.º. 1.818 Artigo 9º - Este Leí entrará em vigor na date de sys publicação, revogadas as disposições em contrário. Ref: Mensagem nº 024/80 LL. Cha IMCARELO OS VOLTA PEDIDA | e. E FL. - 26 | Ro