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norma nº 4940/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4940 / 2013
Date 2013-06-26
EmentaALTERA O SUBITEM 4.07 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 1896, DE 16/07/1984, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3912, DE 10/02/2003. - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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=
Câmara Municipal de Volta Redonda.
CÂMARA MUNIC
IDivisão d 2
roer rpo
LEI MUNICIPAL Nº 4.940 LEI NO Ts |
| 4. ano lo3! nm,
EMENTA: ALTERA O SUBÍTEM 4.07 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI
MUNICIPAL Nº 1.896 DE 16/07/1984, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3.912
DE 10/12/2003.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O subitem 4.07 da Lista de Serviços anexa à Lei Municipal nº 1.896 de
16/07/1984, passa a vigorar com a seguinte redação:
4. Serviços de saúde, assistência médica e congênere
EE | RAE
4.02.
4.07. Serviços farmacêuticos, exceto manipulação de fórmulas;
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Volta Redonda, 26 de junho de 2013.
IMENTO DA SILVA
pads | PRESIDENTE
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 1125,
DEM J OA Lac!s
Projeto de Lei nº 038/12
Autor: José Augusto de Miranda
GÃO DADA PELALEI Nº3.912 DE 10/12/2008.
Amara Mania Vota esonda aprova cu peço
a seguinte Lei:
Artigo 1º - - O subitem 4.07 da Lista de Serviços anexa à Lei E
Municipal nº 1.896 de 16/07/1984, passa a vigorar com a se-
yr oúiconiaihaço cos; exosto marilpliação de fóre
mulas;
Artigo 2º - Esta Li or em ig nata de ua pa
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Vota Redonda, 2 do juro dot
ICAMARA
ala dia - R$ 0.30 - Nº 1125 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 11 DE JULHO DE 2013

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