| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4940 / 2013 |
| Date | 2013-06-26 |
| Ementa | ALTERA O SUBITEM 4.07 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 1896, DE 16/07/1984, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3912, DE 10/02/2003. - CÓDIGO TRIBUTÁRIO. |
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= Câmara Municipal de Volta Redonda. CÂMARA MUNIC IDivisão d 2 roer rpo LEI MUNICIPAL Nº 4.940 LEI NO Ts | | 4. ano lo3! nm, EMENTA: ALTERA O SUBÍTEM 4.07 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 1.896 DE 16/07/1984, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3.912 DE 10/12/2003. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - O subitem 4.07 da Lista de Serviços anexa à Lei Municipal nº 1.896 de 16/07/1984, passa a vigorar com a seguinte redação: 4. Serviços de saúde, assistência médica e congênere EE | RAE 4.02. 4.07. Serviços farmacêuticos, exceto manipulação de fórmulas; Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 26 de junho de 2013. IMENTO DA SILVA pads | PRESIDENTE “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 1125, DEM J OA Lac!s Projeto de Lei nº 038/12 Autor: José Augusto de Miranda GÃO DADA PELALEI Nº3.912 DE 10/12/2008. Amara Mania Vota esonda aprova cu peço a seguinte Lei: Artigo 1º - - O subitem 4.07 da Lista de Serviços anexa à Lei E Municipal nº 1.896 de 16/07/1984, passa a vigorar com a se- yr oúiconiaihaço cos; exosto marilpliação de fóre mulas; Artigo 2º - Esta Li or em ig nata de ua pa r o nara na campos Aa Vota Redonda, 2 do juro dot ICAMARA ala dia - R$ 0.30 - Nº 1125 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 11 DE JULHO DE 2013