| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4938 / 2013 |
| Date | 2013-06-05 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O "DIA DA MÍDIA". DATAS COMEMORATIVAS |
| native_id | 2167 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
LEI MUNICIPAL Nº 4.938 EMENTA: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, O “DIA DA MÍDIA”. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º: Fica instituído no calendário oficial do Município de Volta Redonda o “Dia da Mídia”, a ser comemorado no dia 1º de Junho. Parágrafo Único: Para efeitos desta Lei, considera-se “Mídia” o conjunto dos meios de comunicação de massa, tais como imprensa escrita, falada, televisiva, internet com seus sites, blogs e redes sociais, telefonia celular e fixa, teatro e cinema. Artigo 2º: Na data alusiva ao “Dia da Mídia”, o Poder Executivo, por seus órgãos competentes, deverá articular-se com os meios de comunicação, visando apoiar e promover atividades comemorativas da data. Artigo 3º: As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação própria, ficando o poder executivo autorizado a proceder as alterações orçamentárias. Artigo 4º: O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 30 dias após sua aprovação. Artigo 5º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Fam, 05 de Junho de 2013. América Hg dad Silva Presidente Projeto de Lei nº 017/13 Autor: Vereador José Jerônimo Teles Filho DExins. “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE! No a42o DE ao / o /293. e MUNICIPAL Nº 4.938 âmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em con- dada com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Muni- cipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º: Fica instituído no calendário oficial do Município de Volta Redonda o “Dia da Mídia”, a ser comemorado no dia 1º de Junho. Parágrafo Único: Para efeitos desta Lei, considera-se “Mídia” o conjunto dos meios de comunicação de massa, tais como imprensa escrita, falada, televisiva, internet com seus si- tes, blogs e redes sociais, telefonia celular e fixa, teatro e cine- ma. Artigo 2º: Na data alusiva ao “Dia da Mídia”, o Poder Execu- tivo, por seus órgãos competentes, deverá articular-se com os meios de comunicação, visando apoiar e promover atividades comemorativas da data. Artigo 3º: As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação própria, ficando o poder executivo autorizado a proceder as alterações orçamentárias. Artigo 4º: O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 30 dias após sua aprovação. Artigo 5º: Esta Lei entra em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 05 de Junho de 2013. A e * AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DASILVA Presidente z ÍCAMARA HUNI CIPA | Divisão de Docur OLTA REDONDA ção e Arquivo VOLTA REDONDA EM DESTAQUE ANO XVIII - R$ 0,30 - Nº 1120 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 20 DE JUNHO DE 2013