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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1622/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1622 / 1980
Date 1980-09-01
EmentaAUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NOS BAIRROS LIMÍTROFES DE BARRA MANSA E BARRA DO PIRAÍ.
native_id2170

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VETO PARCIALMENTE A PRESENTE LEI.
VOLTE À CAMARA
Camara Municipal de Volta Redonda Vo) edonda, 9/80
2
Estado do Rio de Janoiro
-Aluizip fe Campos Cog'ta
Prefeito
- Lei MUNICIPAL N.º 1.822
EMENTA:- AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO PARA ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTO NOS BAIRROS LIMÍTROFES DE BARRA MAN-
SA E BARRA DO PIRAI.,
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Sr, Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio com a
Prefeitura Municipal de Barra Mansa, por intermédio do SAMEAVR, e
por exploração direta do mesmo, para abastecimento de água e cole
ta de esgoto, nos bairros limítrofes a seguir mencionados;
1- Boa Vista I 10- São Carlos
2- Boa Vista II 1-.São Sebastião
3- Cajueiro 12- Jardim Ponte Alta
4- Mangueira 13- Jardim Amália
5- Metalúrgico 14- 1º de Maio
6- 9 de Abril 15- Morada da Granja
7- Paraiso 16- Vila Elmira
8- Santa Inêz 17- Santa Rita (Via Dutra )
9- São Cristóvão 18- Gairros de Barra do Piraí, limí
trofes ao município de Volta Redonda, existente até a presente da
ta.
1) PARÁGRAFO ÚNICO - Após a celebração do convênio referido no artigo
1º, o SAME de Volta Redonda, iniciará as obras para abasteci
mento de água em no máximo 30 dias.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda,
ALUÍZIO DE CAMPOS COSTA
Prefeito
Projeto de Lei nº 019/80
Autor: Vereador Onício Zamboti
mlem/.

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