| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1627 / 1980 |
| Date | 1980-10-07 |
| Ementa | FICAM EFETIVADAS AS PROFESSORAS REGIDAS PELA C.L.T. |
| native_id | 2175 |
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UM, o/ id VETO A PRESENTE LEI. VOLTE À CAMARA, na Volta Re é, 03 de s bro de 198 Oamara Municipal do Volta Redonda ; ) Estado do Rio do Janeiro A o dé Campos Co refeito Lei MUNICIPAL N.'1.58277 EMENTA:— FICAM EFETIVADAS AS PROFESSORAS REGIDAS PELA CLT. N * q A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A» SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Ficam efetivadas, no Regime Estatutário, as professoras contrata - das, que fizeram concurso público para preenchimento de vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Artigo 2º - O Chefe do Executivo Municipal remeterá ao Legislativo, após apu rado O número de Professoras a serem efetivas, Projeto ce Lei criando as vagas necessárias para o atendimento ao Artigo 1º des ta Lei. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, ALUIZIO DE CAMPOS COSTA Prefeito Projeto de Lei nº 007/80 Autor: Vereador Aristides Martins da Silva mlam/. CÂMina MUNGIPSL OE VOLIA REDONDA mer iz ã + Tquivo - Setor do Documesiasão é (S sera o | ace '