| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1637 / 1980 |
| Date | 1980-11-16 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 1424.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO |
| native_id | 2190 |
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Ogmara Municipal do Nolta (Redonda Estado do Rio de Janeiro LEL MUNICIPAL N.º 1.637 EMENTA:- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DA LEI MUNICI PAL No 1.424, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - O artigo 109 da Lei Munícipal nº 1,424, de 31 de Janei = ro de 1977, passa a ter a seguinte redação; " À cota de ajuda financeira ê devida, a partir do mês em que o aluno for matriculado e serã paga atê o têr mino do ano letivo," Artigo 29 - Esta Lei entrarã em vígor, na data de sua aprovação revogando-se as disposições em contrário, r Volta Redonda, |3 dx mosumibxo ds I9SO. id k ALULZIO CAMPOS COSTA Prefeito Projeto de Lei nº 028/80 Autor: Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal q MLAN/ . Cela UPA ne Voa REDONDA "an 6 EAGUIV mean qm rar FL.