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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1637/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1637 / 1980
Date 1980-11-16
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 1424.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
native_id2190

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Ogmara Municipal do Nolta (Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEL MUNICIPAL N.º 1.637
EMENTA:- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DA LEI MUNICI
PAL No 1.424,
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - O artigo 109 da Lei Munícipal nº 1,424, de 31 de Janei
= ro de 1977, passa a ter a seguinte redação;
" À cota de ajuda financeira ê devida, a partir do mês
em que o aluno for matriculado e serã paga atê o têr
mino do ano letivo,"
Artigo 29 - Esta Lei entrarã em vígor, na data de sua aprovação
revogando-se as disposições em contrário,
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Volta Redonda, |3 dx mosumibxo ds I9SO.
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ALULZIO CAMPOS COSTA
Prefeito
Projeto de Lei nº 028/80
Autor: Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal q
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