| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4931 / 2013 |
| Date | 2013-01-30 |
| Ementa | FIXA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 3.726. |
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.931 EMENTA: FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 3.726. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Os valores dos cargos criados pela Resolução nº 3.726 do Poder Legislativo Municipal, serão os constantes na tabela abaixo: Símbolo: Cargo: Valor R$ CC-4 Assessor Político Parlamentar II 3.295,72 CC-6 Assessor Político Parlamentar III 2.109,25 Artigo 2º- O valor do cargo criado pela Resolução nº 3.726 do Poder Legislativo Municipal será o seguinte: Símbolo: Cargo: Valor R$ CG Chefe de Gabinete 4.489,96 Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 30 de janeiro de 2013. AMÉRICA TERE "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" NO oa Projeto de Lei nº 002/13 | | Autoria: Mesa Diretora 4y . 934 vo doe | LEI MUNICIPAL Nº 4.931 EMENTA: FIXAO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS CRIA- ; DOS PELA RESOLUÇÃO Nº 3.726. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em con- formidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Muni- cipal, promulgo a seguinte Lei: E Artigo 1º - Os valores dos cargos criados pela Resolução nº, |3.726 do Poder Legislativo Municipal, serão os constantes na tabela abaixo: Símbolo: Cargo: Valor R$ Cos Assessor Político Parlamentar Il 3.295,72 cce Assessor Político Parlamentar Ill 2.109,25 | Artigo 2º- O valor do cargo criado pela Resolução nº 3.726, do Poder Legislativo Municipal será o seguinte: Símbolo: : Valor R$ ca Chefe de Gabinete 4.489,96 Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 30 de janeiro de 2013. AMÉRICATEREZA NASCIMENTO DASILVA ELOZ JA OHIIHIAIA 3A Z - VONOCIH VITOA dA Old! UQ - 960L 5N - 0£'O $H - AX ONV DINNIN 0d TVIDISO OVO INOVISIA WI VONOCAIU VLIOA