| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1643 / 1980 |
| Date | 1980-11-19 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1981 |
| native_id | 2203 |
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em z o) Osmara Municipal do Volta Robonda Estado do Rio de Janóiro Ler MUNICIPAL N.ºLG3.. EMENTA:- APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1981. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 10 - Artigo 29 - Artigo 39 - Fica aprovado o Orçamento do MunicTpio de Volta Redonda para o exercício financeiro de 1981, discriminado pelos anexos integran tes desta Lei, que estima a Receita em Cr$ 2.250.000.000,00(dois bilhões, duzentos e cinquenta milhões de cruzeiros) e fixa a des pesa em Cr$ 2.250.000.000,00 (dois bilhões, duzentos e cinquenta milhões de cruzeiros). A Receita se realizarã atraves de arrecadação dos tributos e ou tras fontes, na forma estabelecida na legislação em vigor - Ane xo I, e das especificações constantes do Anexo II e sub-anexos , de acordo com os seguintes desdobramentos: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária .....c.ccscccscserees 0.000» 2.063,000.000 Receita Patrimonial ............ reserercasesos 6.700.000 Transferências Correntes ......cccceesrerreses 38.798.400 Receitas Diversas............. encessacacnco nar 65.000.000 2.183,508.400 RECEITAS DE CAPITAL Alienação de bens muveis e imóveis .......c. 30,610.000 Transferência de Capital .....c.cerecrerre ee. 35.881.600 66.491.600 TOTAL cecceceeecererererrerancerasscscorreros 2,250,000,000 A despesa serã realizada na forma dos anexos constantes desta Let, com as seguintes discriminações: Tie SIDA DE VOA RENDA Seser de Documentação é êrquiva Oamara Mesisd À do Polta Rodonda Estado do Rio de Janelro Lezi MUNICIPAL N.ºL63.. 1 - DESPESAS POR ÚRGÃO DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal ...ccccccccsrersercuracesõas PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito........ccccscerereresess Assessoria de Planejamento.......ccesssecases Assessoria de Informações. ......ccsessesseres Assessoria de Comunicação, Divulgação e Turis MO. erro raro rr donos orar tasT oro nes dadas Procuradoria Geral...ccccceseasee PRP eres Departamento de Fazenda........ccccececrerr Departamento de Administração. ............... Departamento de Educação......cccescersaccoss Departamento de Saúde e Serviço Social....... Departamento de Viação e Obras.......ccccccas Departamento de Serviços Urbanos..... cererass TOTAL...cceccerenercrercacarencracancesanas I1- DESPESAS POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS 01 - Legislativo....c.ccccccsscescererscrcess 03 - Administração e Planejamento............ 04 - Agricultura....cccccscrcsecrrenrorerore 05 - Comunicações......cesesreras cererararras " 06 - Defesa Nacional e Segurança Publica..... 08 - Educação e Cultura....... cerererrenarass 10 - Habitação e Urbanismo....... corcososesra W - Indústria, Comercio e Serviços.......... 13 14 15 - Assistência e Previdência.....ccceceeres 16 - Transporte........cccccercrer concersacs Saúde e Saneamento....eseccerccrencaruse Trabalho........ cresc eee ron anos Ass sad TOTAL TRES cial DE POLE REDONDA Saier de cepepenanão 6 Etouivo mM) 1643 | [Se Rr 75.500.000 196.560.000 13.000.000 “ 26.650.000 49.100.000 10.550.000 446.050.000 303.080.000 208. 260.000 “93.675,00 604.885.000 222.690.000 2.250.000.000 75.500.000 765.775.000 23.000.000 8.500.000 80.000 518.990.000 241.990.000 500.000 123.675.000 “2.000.000 40.500.000 - 449,490.000 Artigo 49 - Artigo 59 - * Mensagem 028/80 Autor: Prefeito Municipal mrs/. Câmara Municipal do Bolta Redonda Estodo do Rio do Janairo Lei MUNICIPAL N.º 164 Acompanham a presente Let: - Sumário Gera] da Receita e da Despesa - Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econô micas - Legislação da Receita - Especificação da Receita - Tabela Explicativa da Receita e Despesa - Quadros Demonstrativos da Receita e Planos de Aplicação dos Fundos Federais - Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias - Demonstrativos da Despesa prevista para os Urgãos - Demonstrativos da Despesa prevista para o Governo Demonstrativo da Despesa prevista para o Governo, por Função, Programa e Sub-Programa pelas Categorias Econômicas Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentãria Demonstrativo da Consolidação Geral da Despesa do Governo Demonstrativo da aplicação dos recursos por suas vinculações. Esta Let entrará em vigor na data de sua publicação e produzirã seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 1981. ig dt movisataro de l Volta Redo a» 1) ( UIZ E CAMPOS COSTA- Prefeito Municipal poda ce VIA AM am E A ação O eai [em 36 1 sá