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norma nº 1643/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1643 / 1980
Date 1980-11-19
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1981
native_id2203

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texto integral #

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em
z
o)
Osmara Municipal do Volta Robonda
Estado do Rio de Janóiro
Ler MUNICIPAL N.ºLG3..
EMENTA:- APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE
1981.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 10 -
Artigo 29 -
Artigo 39 -
Fica aprovado o Orçamento do MunicTpio de Volta Redonda para o
exercício financeiro de 1981, discriminado pelos anexos integran
tes desta Lei, que estima a Receita em Cr$ 2.250.000.000,00(dois
bilhões, duzentos e cinquenta milhões de cruzeiros) e fixa a des
pesa em Cr$ 2.250.000.000,00 (dois bilhões, duzentos e cinquenta
milhões de cruzeiros).
A Receita se realizarã atraves de arrecadação dos tributos e ou
tras fontes, na forma estabelecida na legislação em vigor - Ane
xo I, e das especificações constantes do Anexo II e sub-anexos ,
de acordo com os seguintes desdobramentos:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária .....c.ccscccscserees 0.000» 2.063,000.000
Receita Patrimonial ............ reserercasesos 6.700.000
Transferências Correntes ......cccceesrerreses 38.798.400
Receitas Diversas............. encessacacnco nar 65.000.000
2.183,508.400
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de bens muveis e imóveis .......c. 30,610.000
Transferência de Capital .....c.cerecrerre ee. 35.881.600
66.491.600
TOTAL cecceceeecererererrerancerasscscorreros 2,250,000,000
A despesa serã realizada na forma dos anexos constantes desta
Let, com as seguintes discriminações:
Tie SIDA DE VOA RENDA
Seser de Documentação é êrquiva
Oamara Mesisd À do Polta Rodonda
Estado do Rio de Janelro
Lezi MUNICIPAL N.ºL63..
1 - DESPESAS POR ÚRGÃO DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal ...ccccccccsrersercuracesõas
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito........ccccscerereresess
Assessoria de Planejamento.......ccesssecases
Assessoria de Informações. ......ccsessesseres
Assessoria de Comunicação, Divulgação e Turis
MO. erro raro rr donos orar tasT oro nes dadas
Procuradoria Geral...ccccceseasee PRP eres
Departamento de Fazenda........ccccececrerr
Departamento de Administração. ...............
Departamento de Educação......cccescersaccoss
Departamento de Saúde e Serviço Social.......
Departamento de Viação e Obras.......ccccccas
Departamento de Serviços Urbanos..... cererass
TOTAL...cceccerenercrercacarencracancesanas
I1- DESPESAS POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
01 - Legislativo....c.ccccccsscescererscrcess
03 - Administração e Planejamento............
04 - Agricultura....cccccscrcsecrrenrorerore
05 - Comunicações......cesesreras cererararras
" 06 - Defesa Nacional e Segurança Publica.....
08 - Educação e Cultura....... cerererrenarass
10 - Habitação e Urbanismo....... corcososesra
W - Indústria, Comercio e Serviços..........
13
14
15 - Assistência e Previdência.....ccceceeres
16 - Transporte........cccccercrer concersacs
Saúde e Saneamento....eseccerccrencaruse
Trabalho........ cresc eee ron anos Ass sad
TOTAL
TRES cial DE POLE REDONDA
Saier de cepepenanão 6 Etouivo
mM)
1643 | [Se Rr
75.500.000
196.560.000
13.000.000
“ 26.650.000
49.100.000
10.550.000
446.050.000
303.080.000
208. 260.000
“93.675,00
604.885.000
222.690.000
2.250.000.000
75.500.000
765.775.000
23.000.000
8.500.000
80.000
518.990.000
241.990.000
500.000
123.675.000
“2.000.000
40.500.000
- 449,490.000
Artigo 49 -
Artigo 59 -
* Mensagem 028/80
Autor: Prefeito Municipal
mrs/.
Câmara Municipal do Bolta Redonda
Estodo do Rio do Janairo
Lei MUNICIPAL N.º 164
Acompanham a presente Let:
- Sumário Gera] da Receita e da Despesa
- Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econô
micas
- Legislação da Receita
- Especificação da Receita
- Tabela Explicativa da Receita e Despesa
- Quadros Demonstrativos da Receita e Planos de Aplicação dos
Fundos Federais
- Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias
- Demonstrativos da Despesa prevista para os Urgãos
- Demonstrativos da Despesa prevista para o Governo
Demonstrativo da Despesa prevista para o Governo, por Função,
Programa e Sub-Programa pelas Categorias Econômicas
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentãria
Demonstrativo da Consolidação Geral da Despesa do Governo
Demonstrativo da aplicação dos recursos por suas vinculações.
Esta Let entrará em vigor na data de sua publicação e produzirã
seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 1981.
ig dt movisataro de l
Volta Redo a»
1) (
UIZ E CAMPOS COSTA-
Prefeito Municipal
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