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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1646/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1646 / 1980
Date 1980-12-15
EmentaFICAM ISENTOS DE TAXAS OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
native_id2206

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Oamara Municipal do MNolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.is4
EMBLTas VICAR IUENTOS DE TAXAS 03 PRÓXRIOS MUIBICIPAIS,
A Cêmara Hunfcipal aprova e eu prorulço & seguinte Leis
Artigo 19 = Ficam os próprios cunicípais isentos dos parancutos de irçostos e
texas testitoídos a qualquer título pelo Poder Páblico Municipal?
tais como 1 água, esgoto era ce.
Artigo 39 - luta Loi entrará en vigor us data do uus publicação, revogadas as
disposições su contrários.
eebro de 1280
Projeto de Lei 037/89
Autor! Onicio Zanbotí
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Sejat qe Docymeniti E ——
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