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norma nº 1660/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1660 / 1981
Date 1981-03-25
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE MINISTRO PETRÔNIO PORTELLA À PRAÇA, PROJETADA ENTRE AS AVS. MAGNÓLIAS, AMAZONAS, ORQUÍDEAS E PARÁ, SITUADA NA VILA MURY
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Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
LEI MUNICIPAL Nac DE 25 /o03 /198
EMENTA: má resosinação A LOGRADOURO PÚBLICO.
(Praça Ministro "Petrônio Portella”)
- ALTERAÇÕES -
DE 10/09 /1999
DE
LEI MENICIPAL Nº 3.551
a
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0E 7)
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Em
Funcionário

o
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - SDA
4
DELIBERAÇÃO / LEI MUNICIPAL Nº 1660
Autor : Prefeito Aluízio de Campos Costa
Ementa: Dã denominação a Logradouro Público,
PROJETO ORIGINÁRIO: Mensagem nº 036/80.
Data apresentação: wW/ 1 / 80 * Data leitura: 27 411,80
Considerado objeto de deliberação em: 27 7 1 780
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DA T A FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 18.03.81 sim ..
Fin.,Fiscal.,Tom.de Cont.e Orç. Toc — —
obras e Serviços Públicos ..... lo o
Saúde, Educ. e Assist. Social .
Agric., Pec., Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data: 19 / 03. / 8] Unanimidade Sim Votos contra” 7.
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 19 / 03 ,. 81 unanimidade Sim Votos contra” =
Com emendas? Não Quantas? --
REMETIDA À SANÇÃO em: 20 / 03/81 ogsíciono p Oh 78]
SANCIONADA em: 25 / 03, 8l pypLICADAem 23 / 04/81
VETO: Jornal-A Voz da Cidade
Data apresentação: " "2 4º Data leitura: /
Distribuido às Comissões: - º
—7/
em Cf Cf s
Pareceres: Favorável - - - Contrário =» -
Veto: Mantido - “= Rejeitado -. - -
PROMULGAÇÃO - em: 2 41 (0 pelo T E Ê
publicação em:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS
no 04 folhastly (xinte e hum - verso | )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 08 ( “oito )
FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A 08
emma a
volta Redonda, 97 de abril de 198]

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
Senhor Presidente.
Tenho a satisfação de dirigir-me a V.Exa., a fim
de pleitear o apoio dessa Egrêgia Câmara Municipal para o incluso
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a dar denominação de
Ministro "'PETRÔNIO PORTELLA!, à praça projetada na Vila Mury -Bair
ro Retiro, entre as Avenidas Para, Amazonas, Orquídea e Magnólias.
A medida proposta, Senhor Presidente, encerra o
objetivo de homenagear a memória de uma das mais notáveis figuras
da vida pública nacional, que prestou, com o brilho da sua inteli
gência e o valor da sua erudição, relevantes serviços ao povo bra
sileiro.
Desse modo, e na expectativa de que V.Exa. e
seus dignos pares façam aprovar a homenagem que proponho, permi
to-me renovar-lhe a minha expressão de apreço e consideração.
=. - Atenciosamente,
£
, $
Alufzid de Campos Costa
Prefeito
Exm? Sr.
Dr. Jonas de Carvalho
DD. Presidente
CAMARA MUNICIPAL cia RMC DE VOA REDONDA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
A Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art9 1º - A praça, com 7.680m? (sete mil, seis
centos e oitenta metros quadrados), projetada entre as Av. Magnô
lias, Amazonas, Orquídeas e Parã, situada na Vila Mury - Bairro
do Retiro, passa a denominar-se Ministro "PETRÔNIO PORTELLA",
- Art9 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data de
sua públicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, b-
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E câmsaa MUNIPEL DE VOLTA REDONDA
Setor de Dos Documenta ração é t'rauivo
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Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS contssões TÉCNICAS
BSTSBSTSLITSOSNSTICISSIFRAIDDESRIssTASICOCaADaDs: ETSSSTSISACESTISSICEIsTaRTIaTaceu
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comissão: "E N a
RELATOR : Vereador DAP Guedes. pedia E .
* ASSUNTO : Mime ed6/80 .
Sala Getúlio Vargas, de Aosacs de 12E |
assinatura do relator
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dado ea: elo Mio do Janoivo
Gabenela do DPreviolonta
Em 20 de março de 1981
OfTcto nº P- 041/81
Assunto: LEI K SANÇÃO
Senhor Prefeito,
Pelo presente, estamos encaminhando para a
sanção de V.Exa., conforme a legislação em vigor, a Lei Munfcipal- no
1.660 - Dê denominação a logradouro público.
a oportunidade apresentamos nossos protes -
tos de estima e apreço.
WILLIAM DE FREITAS
Exmo.Sr.
Aluízio de Campos Costa
DD. Prefeito Municipal
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mlan/ * Setor do Ceci me, é &c e : rquivo
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Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO N.º. , FOLHA DE DESPACHO Nº.
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— — CONSIDERADO OBJETO DE DELI-
BERAÇÃO NOS TERMOS REGIMEN-
TAIS, EM REUNIÃO
As Comissões de Dos ch
| [OFÍCIO Nº P.ogy 4oj à
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Seter vo Doceme:.” &o é rcuivo
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Câmara Municipal
PROCESSO Nº M- 26/20
de
J660
Volta Redonda
FOLHA DE DESPACHO Nº
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"VISTO - EmZ6
| Dia 2304 f)
* LEI MUNICIPAL N.º 1.660
. EMENTA: Dá denominação a togradou-
ro público. -
A Câmara Municipal aprova e:eu san-
ciono a seguinte Lei:
Artigo 1.º — A praça. com 7.680m2 (se-
te mil, seiscentos e oitenta metros quadra-
dos), projetada entre as Av. Meanólias,
Amazonas, Orquídeas e Pará, situada na
Vilo Mury — Bairro do Retiro, passa a deno-
minar-se Ministro “Petrônio, Portella”,
Artigo 2.º — Esta Lei entrará em vigor
na. data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Volta Redonda, 25 de março de 1981
ALUÍZIO DE CAMPOS COST,
Prefeito ,
CMB MBAPA DEVILS REQ TR

Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal.Nº, :.ss.
EMENTA. Modifica denominação de Praça no Bairro Vila Mury.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo de
conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal,
a seguinte Lei:
Artigo |º- A Praça Ministro Petrônio Portela, situada na Av. Amazonas,no
Bairro Vila Mury, passa a denominar-se “Praça Arco-Íris”.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 10 de delopnbro dê
GE REIRA DA SILVA
Presidente
Projeto de Lei nº 063/99
Autor: Vereador José Ivo de Souza

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foi retirada para a próxima reunião. Foi aprovado em la. Votação na reunião do dia 17.03.81
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e em 2a na reunião do dia 19.03.81. Tranformada na Lei Municipal nº 1660, foi enviada ao Sr.
Prefeito, para sanção, através do Ofício n9 P - 041 de 20.03.81. Sancionada em 25.03.81
A DDB- arquive-se em 26 de março de 1981.

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