| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1660 / 1981 |
| Date | 1981-03-25 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE MINISTRO PETRÔNIO PORTELLA À PRAÇA, PROJETADA ENTRE AS AVS. MAGNÓLIAS, AMAZONAS, ORQUÍDEAS E PARÁ, SITUADA NA VILA MURY |
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Câmara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA LEI MUNICIPAL Nac DE 25 /o03 /198 EMENTA: má resosinação A LOGRADOURO PÚBLICO. (Praça Ministro "Petrônio Portella”) - ALTERAÇÕES - DE 10/09 /1999 DE LEI MENICIPAL Nº 3.551 a -J 0E 7) ll Em Funcionário o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - SDA 4 DELIBERAÇÃO / LEI MUNICIPAL Nº 1660 Autor : Prefeito Aluízio de Campos Costa Ementa: Dã denominação a Logradouro Público, PROJETO ORIGINÁRIO: Mensagem nº 036/80. Data apresentação: wW/ 1 / 80 * Data leitura: 27 411,80 Considerado objeto de deliberação em: 27 7 1 780 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DA T A FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação 18.03.81 sim .. Fin.,Fiscal.,Tom.de Cont.e Orç. Toc — — obras e Serviços Públicos ..... lo o Saúde, Educ. e Assist. Social . Agric., Pec., Ind. e Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data: 19 / 03. / 8] Unanimidade Sim Votos contra” 7. APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 19 / 03 ,. 81 unanimidade Sim Votos contra” = Com emendas? Não Quantas? -- REMETIDA À SANÇÃO em: 20 / 03/81 ogsíciono p Oh 78] SANCIONADA em: 25 / 03, 8l pypLICADAem 23 / 04/81 VETO: Jornal-A Voz da Cidade Data apresentação: " "2 4º Data leitura: / Distribuido às Comissões: - º —7/ em Cf Cf s Pareceres: Favorável - - - Contrário =» - Veto: Mantido - “= Rejeitado -. - - PROMULGAÇÃO - em: 2 41 (0 pelo T E Ê publicação em: TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS no 04 folhastly (xinte e hum - verso | ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 08 ( “oito ) FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A 08 emma a volta Redonda, 97 de abril de 198] ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO Senhor Presidente. Tenho a satisfação de dirigir-me a V.Exa., a fim de pleitear o apoio dessa Egrêgia Câmara Municipal para o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a dar denominação de Ministro "'PETRÔNIO PORTELLA!, à praça projetada na Vila Mury -Bair ro Retiro, entre as Avenidas Para, Amazonas, Orquídea e Magnólias. A medida proposta, Senhor Presidente, encerra o objetivo de homenagear a memória de uma das mais notáveis figuras da vida pública nacional, que prestou, com o brilho da sua inteli gência e o valor da sua erudição, relevantes serviços ao povo bra sileiro. Desse modo, e na expectativa de que V.Exa. e seus dignos pares façam aprovar a homenagem que proponho, permi to-me renovar-lhe a minha expressão de apreço e consideração. =. - Atenciosamente, £ , $ Alufzid de Campos Costa Prefeito Exm? Sr. Dr. Jonas de Carvalho DD. Presidente CAMARA MUNICIPAL cia RMC DE VOA REDONDA NESTA | Sotcr de Cocumesarêo 6 É rquivo i FL. [ico jo ted ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL A Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art9 1º - A praça, com 7.680m? (sete mil, seis centos e oitenta metros quadrados), projetada entre as Av. Magnô lias, Amazonas, Orquídeas e Parã, situada na Vila Mury - Bairro do Retiro, passa a denominar-se Ministro "PETRÔNIO PORTELLA", - Art9 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, b- / E câmsaa MUNIPEL DE VOLTA REDONDA Setor de Dos Documenta ração é t'rauivo “em | 1660 oz | ae Rep Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS contssões TÉCNICAS BSTSBSTSLITSOSNSTICISSIFRAIDDESRIssTASICOCaADaDs: ETSSSTSISACESTISSICEIsTaRTIaTaceu mem 08 comissão: "E N a RELATOR : Vereador DAP Guedes. pedia E . * ASSUNTO : Mime ed6/80 . Sala Getúlio Vargas, de Aosacs de 12E | assinatura do relator | Sem do 6 or te à Ce. u met ão O é rquivo Em lts 033 na 2 Lodionrerme . Menricopal de /40/A Dedenelo dado ea: elo Mio do Janoivo Gabenela do DPreviolonta Em 20 de março de 1981 OfTcto nº P- 041/81 Assunto: LEI K SANÇÃO Senhor Prefeito, Pelo presente, estamos encaminhando para a sanção de V.Exa., conforme a legislação em vigor, a Lei Munfcipal- no 1.660 - Dê denominação a logradouro público. a oportunidade apresentamos nossos protes - tos de estima e apreço. WILLIAM DE FREITAS Exmo.Sr. Aluízio de Campos Costa DD. Prefeito Municipal NESTA | Chgena MUMCIPEL OE VOLA ALONE mlan/ * Setor do Ceci me, é &c e : rquivo TEM jo: lego Jos leu Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO N.º. , FOLHA DE DESPACHO Nº. Zm re — — CONSIDERADO OBJETO DE DELI- BERAÇÃO NOS TERMOS REGIMEN- TAIS, EM REUNIÃO As Comissões de Dos ch | [OFÍCIO Nº P.ogy 4oj à —) | LEL MUNICIPAL N.º ETTA MOMO VOA REDONDA | Seter vo Doceme:.” &o é rcuivo | dama mi 1 O 6 FCUIVO | FL. 1660 os | tee Câmara Municipal PROCESSO Nº M- 26/20 de J660 Volta Redonda FOLHA DE DESPACHO Nº CR — fem ulOs LEA eminhe masme tm 60 Setor do Deum, sir o SenivO À | | “o | [2 [ "VISTO - EmZ6 | Dia 2304 f) * LEI MUNICIPAL N.º 1.660 . EMENTA: Dá denominação a togradou- ro público. - A Câmara Municipal aprova e:eu san- ciono a seguinte Lei: Artigo 1.º — A praça. com 7.680m2 (se- te mil, seiscentos e oitenta metros quadra- dos), projetada entre as Av. Meanólias, Amazonas, Orquídeas e Pará, situada na Vilo Mury — Bairro do Retiro, passa a deno- minar-se Ministro “Petrônio, Portella”, Artigo 2.º — Esta Lei entrará em vigor na. data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 25 de março de 1981 ALUÍZIO DE CAMPOS COST, Prefeito , CMB MBAPA DEVILS REQ TR Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal.Nº, :.ss. EMENTA. Modifica denominação de Praça no Bairro Vila Mury. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo de conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Artigo |º- A Praça Ministro Petrônio Portela, situada na Av. Amazonas,no Bairro Vila Mury, passa a denominar-se “Praça Arco-Íris”. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 10 de delopnbro dê GE REIRA DA SILVA Presidente Projeto de Lei nº 063/99 Autor: Vereador José Ivo de Souza + A8"gO"Cl PIP Op oeLunas eN “L8'€O'OL US PL OP PAO BU PPLN[DUJ LOS OU43JUL OJUSWLBaA o u0o> ops09e ag: 08/21/20 us Biisou eja epigaau opuos *08/LL/g2 LIS BÍLISNÇ op GESSIWO) E “pequiwesuo opuos o '08/[[/Zz Cip Op Oelunai eu OsSeIaqrlop ap Oja[qo epelapisuos a Epi] FOININVONV "ODLIGR GINÔPEIDOL E OBÍBULIOUSP EG :OINNSSY pedLotuny ogLasaug JOLNYV :SOXINV os / 1 / dl NQVIINI VIVO eN Old 08/96 6N NaDYSNIN OLNINNDOM [00 SN Busta ejualpodxg ep ousAg o ) VONOGIA VLTIOA 30 vem VAVINVO foi retirada para a próxima reunião. Foi aprovado em la. Votação na reunião do dia 17.03.81 tt dor ecrAl-o Oo liaAccCocs. e em 2a na reunião do dia 19.03.81. Tranformada na Lei Municipal nº 1660, foi enviada ao Sr. Prefeito, para sanção, através do Ofício n9 P - 041 de 20.03.81. Sancionada em 25.03.81 A DDB- arquive-se em 26 de março de 1981.