| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4920 / 2012 |
| Date | 2012-12-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 2224 |
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DM [Divisão de isão de Documentação e Arquivo [EINS o FLS Ig 4.990 amis 2 setor Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.920 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Crédito. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito até o limite dos saldos das despesas de capital do Orçamento deste ano. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 26 de dezembro de 2012. refeito Municipal "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EH DESTAQUE! Nº seo Mensagem nº 028/12 DE. d> [1 Joom Autor: Prefeito Municipal CAMARA MUNICI CIPAL DE VOLT VOLTA REDI REDONDAS iDivisão de Documentação e Arquivo [LET NO RE |4 4.930 L.099 LEI MUNICIPAL Nº 4.920 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Cré- dito. | ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono | aseguinte Lei: OHOQ - 880L sN - 0£'0 $H - AX ONV Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar | operações de crédito até o limite dos saldos das despesas de capital do Orçamento deste ano. | Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção. | Volta Redonda, 26 de dezembro de 2012. Ê ! ANTÔNIO FRANCISCO NETO | Prefeito Municipal | Ê > za m 0 Es] E = m < (e, m pa do fo É. m Loc 3a OUNaIZIA Ja 42 - VONOCIH VITOA a OIdISINNW OA TVIDIÃO OY