br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4917/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4917 / 2012
Date 2012-12-10
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id2227

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2

ICAMARA MUNICIPAL DE VOLTA ER R
Divisão de Documentação e Arquivo;
|
|
|
LEI NO ELS
49 01
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.917
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar até o valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais),
visando atender a despesa com o Programa de Construção do Hospital Regional —
Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
2.05.10.302.0215.1.507 44905100.93 205.064 R$ 17.000.000,00
Art. 2º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional
Suplementar, mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos oriundos
do Convênio SESDEC nº 04/2010, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro.
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Prefeitura Municipal
de Volta Redonda.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 10 de dezembro de 2012.
/ Antônio Francisco Neto.
/Prefeito Municipal
/
M 023/12 cam besos Sic
Autor: Prefeito Municipal “PUBLICADO 11º CRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIL
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" NO soe
DE 2 [12 jooa
| Adicional Suplementar até o valor de R$ 17.000.000,00 (dezes-
recursos oriundos do Convênio SESDEC nº 04/2010, que entre |
r
LEI MUNICIPAL Nº 4.917
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono |
a seguinte Lei: Er a
E ]
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
sete milhões de reais), visando atender a despesa com o Pro- |
grama de Construção do Hospital Regional - Obras e Instala- |
ções, na Secretaria Municipal de Obras, a saber:
Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor
2.05.10.302.0215.1.507 44905100.93 205.064 R$ 17.000.000,00
Art. 20 - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suple-
mentar, mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte, os
si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secre-
taria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Prefeitura Municipal
de Volta Redonda.
Art. 3º— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. |
Volta Redonda, 10 de dezembro de 2012.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
>
z
(o)
x
É
E)
id
Ex
wo
o
Zz
o
pm
E
[=]
1
o
Et)
y
p:
(o)
(o)
pu
E)
>
e
jo]
(o)
E
[e
E
o
pe)
(o)
[o
m
<
õ
>
E)
m
Lo]
(o)
z
|)
>
,
—
[e]
[o]
m
|)
m
N
m
Eq
m
E)
(o)
Re)
m
RS)
o
md
Lo)
a
E
=
E
m
q
e,
é
»
m
E
(e,
E
>
[>
G
mi

open original →