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norma nº 4916/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4916 / 2012
Date 2012-11-30
EmentaREVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.345, DE 30/05/2017.
native_id2228

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ção e Árquivo
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.916
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Volta
Redonda.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, em anexo, com
vigência para o decênio 2012 - 2021.
Artigo 2º - O Município, com a participação da sociedade civil, realizará
avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal de Educação.
$ 1º - O Poder Legislativo Municipal acompanhará a execução do Plano Municipal de
Educação.
$2º- A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência dessa Lei, cabendo à
Câmara Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, tendo em vista a correção de deficiências e
distorções.
Artigo 3º - O Município instituirá Comissão de Avaliação e estabelecerá os
mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Municipal de Educação.
Artigo 4º - O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a dar
suporte às metas constantes do Plano Municipal de Educação.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 30 de novembro de 2012.
refeito Municipal
Mensagem nº 016/12
Autor: Prefeito Municipal
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE 7 de dezembro de 2012
Antonio Francisco Neto
Prefeito Municipal
Nelson Kruschewsky dos Santos Gonçalves
Vice-Prefeito
Fernando Antônio Rodrigues de Almeida
Secretário Municipal de Governo
Carlos Macedo da Costa
“Secretário Municipal de Administração
Lincoin Botelho da Cunha
Secretário ip de Planejamento
José Carlos de Abreu
Secretário Asp de Fazenda
Suely das Graças Alves Pinto
Sectetaio Municipal de Saúde
Sebastião Faria de Souza
Diretor-Geral do Serviço Autônomo ind
Máreia Lygia Vieira era Cuninácio
Diretor-Geral Hospital Munir Rafful
Therezinha dos Santos Gonçalves Assumpção
Fenda Municipal de qeu Educação
ir Carvalho de Castro Filho
dio Municipal de Cuitura
Rosemary Machado Vilela
Secretária Municipal de Esporte e Lazer
Roberto Pimenta da Cruz
Secretário Municipal de Obras
Munir Francisco
Feet Municipal de Ação Comunitária
Jessé de Holanda Cordeiro Junior
Secreta Rania de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Arieuse Salotto Alves
Procurador Geral do Municipio
Carlos Amaro eim ih de Carvalho
Secretário Municipal do Meio Ambiente
Almir de Souza Rodrigues
Diretor - Presidente da Cohab/VR
Paulo César Lopes Netto
Presidente da
José Luiz de Sá
Presidente da FEVRE
Marco epsçiçã raça birra
Vitor Hus pd de ta
presen da Fundação Beatriz Gama
juvenil Neves Teixeira
Diretor Eleita do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano
Paulo José Barenco Pinto
Diretor Presidente da SUSER
Paulo Cezar de Souza
Diretor-Executivo do SAAEVR
Haroldo Fernandes da Silva
Coordenador de Indústria, Comércio e Turismo
Luiz Carlos Rodrigues
Coordenador da Vigilância Sanitária e do
Programa le do Trabalhador
Luiz Henrique Monteiro Barbosa
Guarda Municipal de Volta Redonda
Rodrigo Ibi
Ricardo Ballarini
Assessor de Comunicação Social
EXPEDIENTE
Jornal Volta Redonda em Destaque
Órgão Oficial do Município de Volta Redonda
Criado pelo Decreto nº 4946 de 26/06/93
Rosponsávol: Assessoria de Comunicação
Sogialda PMVR
Telefone: (24) 3339-9060 - Fax: 3339-9061
Site/PMVR: wuw portalvr.com.
Organização dos atos oficiais:
Sandra Mº Oliveira de Carvalho
Impresso: Empresa Jomalistica Diário do Vale Ltda
icipal de
Poder Executivo
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.916
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Volta
Redonda.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, em
anexo, com vigência para o decênio 2012 - 2021.
Artigo 2º - O Município, com a participação da sociedade
civil realizará avaliações periódicas da implementação do Plano
Municipal de Educação.
$ 1º- O Poder Legislativo Municipal acompanhará a execu-
gão do Plano Municipal de Educação.
$ 2º- A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de
vigência dessa Lei, cabendo à Câmara Municipal aprovar as
medidas legais decorrentes, tendo e vista a correção de defici-
ências e distorções.
Artigo 3º - O Município instituirá Comissão de Avaliação e
estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento
das metas constantes do Plano Municipal de Educação.
Artigo 4º - O Plano Plurianual do Município será elaborado de
modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de
Educação.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
Volta Redonda, 30 de novembro de 2012.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Volta Redonda
Secretaria Municipal de Educação
Municipal de Educação
de Volta Redonda

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