| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4913 / 2012 |
| Date | 2012-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Volta R LEI MUNICIPAL Nº 4.913 EMENTA: Dispõe sobre as categorias funcionais de Auxiliar de Enfermagem, Enfermagem e Enfermeiro e dá outras providências. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $8 1º e 8“ do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - As especificações dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro são as descritas no Anexo I desta Lei. Art. 2º - A fixação numérica das categorias funcionais de que trata o art. 1º fica estabelecida na forma do Anexo II desta Lei. Parágrafo Único - Estão incluídas no quantitativo de vagas fixadas na forma do Anexo II, as vagas de Técnico de Enfermagem ocupadas na data da publicação desta Lei. Art. 3º - A redução da Jornada de Trabalho de que trata o Anexo 1 desta Lei, não implicará em redução do vencimento das respectivas categorias funcionais. Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos remanejamentos orçamentários, permitidos pela legislação aplicável, que sejam necessários ao cumprimento desta Lei. Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 18 de outúbro de 2012. / Jair Nogueira Filho Presidente INCONSTITUCIONAL Projeto de Lei nº 040/12 Autor: Vereador Marco Antônio da Cunha "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO Município VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" NO 474 DE LD pau Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.913 re ÍC -AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA A! iDivisão de Documentação e Arquivo ANEXO I ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS CATEGORIAS FUNCIONAIS: I- AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Executa as atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem. 2 — ATRIBUIÇÕES TÍPICAS 2.1 - preparar o usuário para consultas, exames e tratamentos; 2.2 - observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; 2.3 - executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: a) ministrar medicamentos por via oral e parenteral; b) realizar controle hídrico; c) fazer curativos; d) aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; e) executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; f) efetuar o controle de usuários e de comunicantes em doenças transmissíveis; g) realizar testes e proceder a sua leitura, para subsídio de diagnóstico; h) colher material para exames laboratoriais; i) prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; )) circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; k) executar atividades de desinfecção e esterilização; INCONSTITUCIONAL Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA] iDivisão de Documentação e Árquivo 2.4 - prestar cuidados de higiene e conforto ao usuário e zelar por sua segurança, inclusive: LEI MUNICIPAL Nº 4.913 a) alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; b) zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; 2.5 - integrar a equipe de saúde; 2.6 - participar de atividades de educação em saúde, inclusive: a) orientar os usuários na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; b) auxiliar o Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde; 2.7 - executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de usuários; 2.8 - participar dos procedimentos pós-morte. 2.9 — Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional, de acordo com a legislação que regulamenta o exercício da profissão. 3 - FORMA DE INGRESSO Concurso público de provas ou de provas e títulos. 4 — QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL Nível Fundamental Completo e Registro no órgão fiscalizador da profissão, como Auxiliar de Enfermagem. 5 —- JORNADA DE TRABALHO Trinta horas semanais. INCONSTITUCIONAL Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.913 (CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA] iDivisão de Documentação Arquivo II - TÉCNICO DE ENFERMAGEM / 6- LOTAÇÃO Privativa da Secretaria Municipal de Saúde 1- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Exercer as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem. 2 — ATRIBUIÇÕES TÍPICAS 2.1 - assistir ao Enfermeiro: a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem: b) na prestação de cuidados diretos de enfermagem a usuários em estado grave; c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; d) na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; e) na prevenção e controles sistemático de danos físicos que possam ser causados a usuários durante assistência de saúde; f) na execução dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; g) na execução dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidente e doenças profissionais e do trabalho; 2.2 - Integrar a equipe de saúde; INCONSTITUCIONAL Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ ICAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; LEI MUNICIPAL Nº 4,913 IDivisão de Documentação e Arquivo] CELNO FLS 2.3 - Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à acordo com a legislação que regulamenta o exercício da profissão. A 3 — FORMA DE INGRESSO Concurso público de provas ou de provas e títulos. 4 — QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL Nível Médio Completo e Registro no órgão fiscalizador da profissão, como Técnico de Enfermagem. 5 — JORNADA DE TRABALHO Trinta horas semanais. 6 - LOTAÇÃO Privativa da Secretaria Municipal de Saúde HI - ENFERMEIRO 1- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Atividades de planejamento, supervisão, coordenação, organização, execução e avaliação relativas à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos usuários, bem como a aplicação de medicamentos e tratamentos prescritos. 2 — ATRIBUIÇÕES TÍPICAS 2.1 - privativamente: a) direção do órgão, chefia de serviço e de unidade de enfermagem integrante da estrutura básica da unidade de saúde; b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; INCONSTITUCIONAL Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ ECAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS iDivisão de Documentação e Arquivo] TEINO TELS LEI MUNICIPAL Nº 4.913 d) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem: e) consulta de enfermagem; f) prescrição da assistência de enfermagem; g) cuidados diretos de enfermagem a usuários graves com risco de morte; h) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas. 2.2 - como integrante de equipe de saúde: a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; c) prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela unidade de saúde; d) participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação; e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; f) participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos usuários durante a assistência de enfermagem; g) participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; h) prestação de assistência de enfermagem à gestante, à parturiente, à puérpera e ao recém- nascido; i) participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; j) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; k) execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distócia; INCONSTITUCIONAL Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ , [CAMARA MUNICIPAL DE LEI MUNICIPAL Nº 4.913 [Divisão de Docume /OLTA REDONDA] 3 ção [5] Arquivo do indivíduo, da família e da população em geral; m) realização das atividades de gestão e a gerência dos serviços de enfermagem, de educação e saúde e de educação permanente, dos profissionais de enfermagem; n) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; o) participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra- referência do usuário nos diferentes níveis de atenção à saúde; p) participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde; q) participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem, nos concursos para provimento de cargo de Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem. 2.3 - Aos profissionais titulares de diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermagem Obstétrica, além das atividades de que trata os itens 2.1 e 2.2, incumbe a: a) - prestação de assistência à parturiente e ao parto normal; b) - identificação das distócias obstétricas e tomada de providência até a chegada do médico; c) - realização de episiotomia e episiorrafia, com aplicação de anestesia local, quando necessária. 2.4 - Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional, de acordo com a legislação que regulamenta o exercício da profissão. 3 —- FORMA DE INGRESSO Concurso público de provas ou de provas e títulos. 4 — QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL Nível Superior Completo em Enfermagem e Registro no órgão fiscalizador da profissão, como Enfermeiro. INCONSTITUCIONAL Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.913 ICAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA! Divisão de Documentação e Arquivo) 5 — JORNADA DE TRABALHO Trinta horas semanais. / 6- LOTAÇÃO / Privativa da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. cons CIONH Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.913 farsa a | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA] Divisão de Documentação e Arquivo ANEXO II FIXAÇÃO NUMÉRICA CATEGORIA FUNCIONAL [VAGAS [VAGAS | FIXAÇÃO EXISTENTES 'ACRESCIDAS NUMÉRICA Auxiliar de Enfermagem | [ | ] Técnico de Enfermagem | | | Enfermeiro | cons TITUCION AL EMENTA: Dispõe sobre as categorias funcionais de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro e dá ou- ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em con- formidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Muni- cipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- As especificações dos cargos de Auxiliar de Enfer- magem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro são as descritas no Anexo | desta Lei. Art. 2º - A fixação numérica das categorias funcionais de que trata o art. 1º fica estabelecida na forma do Anexo Il desta Lei. Parágrafo Único - Estão incluídas no quantitativo de vagas fixadas na forma do Anexo Il, as vagas de Técnico de Enferma- gem ocupadas na data da publicação desta Lei. Art. 3º - A redução da Jornada de Trabalho de que trata o Anexo | desta Lei, não implicará em redução do vencimento das respectivas categorias funcionais. Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos remanejamentos orçamentários, permitidos pela legisla- ção aplicável, que sejam necessários ao cumprimento desta Lei. Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 18 de outubro de 2012. JAIR NOGUEIRA FILHO Presidente ANEXO | ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS CATEGORIAS FUNCIONAIS: |=AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1-SÍNTESE DASATRIBUIÇÕES Executa as atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem. 2-ATRIBUIÇÕES TÍPICAS 2.1 - preparar o usuário para consultas, exames e tratamen- tos; 2.2 - observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; 2.3 - executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: a) ministrar medicamentos por via oral e parenteral; b) realizar controle hídrico; c) fazer curativos; d) aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; e) executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; f) efetuar o controle de usuários e de comunicantes em doenças transmissíveis; 9) realizar testes e proceder a sua leitura, para subsídio de diagnóstico; h) colher material para exames laboratoriais; i) prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; j) circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumen- tar; $ k) executar atividades de desinfecção e esterilização; 2.4 - prestar cuidados de higiene e conforto ao usuário e zelar por sua segurança, inclusive: a) alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; b)zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; 2.5- integrar a equipe de saúde; 26- participar de atividades de educação em saúde, inclu- sive: a) orientar os usuários na pós-consulta, quanto ao cumpri-- mento das prescrições de enfermagem e médicas; b) auxiliar o Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na exe- cução dos programas de educação para a saúde; zLOZ aa OUENLNO aa Sz - VANOCAH VITOA JA OIdIDINNH OA TVIDIÃO OVOHO - 220L sN - 0£'0 $H - HIAX ONV INOVISIA WI VANOdIAS VLTIOA 2.7 - executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de que regulamenta o exercício da profissão. 3--FORMADE INGRESSO ' - Concurso público de provas ou de provas e títulos. 4-QUALI ESSENCIAL Nível Fundamental Completo e Registro no órgão fiscalizador da profissão, como Auxiliar de Enfermagem. 5 JORNADA DE TRABALHO 6-LOTAÇÃO Privativa da Secretaria Municipal de Saúde H-TÉCNICODE ENFERMAGEM 1-SÍNTESE DASATRIBUIÇÕES Exercer as atividades auxiliares, de nível médio técnico, 2-ATRIBUIÇÕESTÍPICAS 2.1 - assistir ao Enfermeiro: a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; b) na prestação de cuidados diretos de enfermagem a usu- ários em estado grave; geral em programas de vigilância epidemiológica; pitalar, e) na prevenção e controles sistemático de danos físicos que possam ser causados a usuários durante assistência de f) na execução dos programas e nas atividades de assis- tência integral à saúde individual e de grupos específicos, parti- --cularmente daqueles prioritários e de alto risco; 9) na execução dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidente e doenças profissionais e dotrabalho; * 2.2- Integrar a equipe de saúde; 2.3- Executar quaisquer outros encargos semelhantes, per- tinentes à categoria funcional, de acordo com a legislação que regulamenta o exercício da profissão. 3-FORMADE INGRESSO Concurso público de provas ou de provas e títulos. 4-QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL Nível Médio Completo e Registro no órgão fiscalizador da profissão, como Técnico de Enfermagem. 5-—JORNADA DE TRABALHO Trinta horas semanais. 6-LOTAÇÃO ; - Privativa da Secretaria Municipal de Saúde . zLOZ aa OUENLNO Aa Sz - VANOCAIH VLTIOA JA OIdIDINNA OA TVIDINO OVOHO - 220 sN - 0€'0 $H - HAX ONV INOVISIA NI VANOdIS VLIOA H-ENFERMEIRO 1-SÍNTESE DASATRIBUIÇÕES Atividades de planejamento, supervisão, coordenação, or- ganização, execução e avaliação relativas à observação, ao . cuidado e à educação sanitária dos usuários, bem como a apli- cação de medicamentos e tratamentos prescritos. 2-ATRIBUIÇÕESTÍPICAS 2.1 - privativamente: a) direção do órgão, chefia de serviço e de unidade de enfermagem integrante da estrutura básica da unidade de saú- de; b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; E in do de enfermagem; 2 oi conehs dd comirEg ai à as f) prescrição da assistência de enfermagem; 9) cuidados diretos de enfermagem a usuários graves com risco de morte; * h) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica -e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacida- de de tomar decisões imediatas. 2.2 - como integrante de equipe de saúde: a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; b) participação na elaboração, exequção e mualiação dos ã planos assistenciais de saúde; c) prescrição de medicamentos previamente estabelecidos entorno Pr amp dade de saúde; - d) rp sa a edi unidades de internação; e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; f) participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos usuários durante a assistência de enfermagem; 9) participação na prevenção e controle das doenças trans- missíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológi- ca; h) prestação de assistência de enfermagem à gestante, à parturiente, à puérpera e ao recém-nascido; i) participação nos programas e nas atividades de assistên- cia integral à saúde individual e de grupos específicos, particu- larmente daqueles prioritários e de alto risco; j) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; k) execução e assistência obstétrica em situação de emer- gência e execução do parto sem distócia; |) participação em programas e atividades de educação sa- nitária, visando a melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; m) realização das atividades de gestão € a gerência dos n) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissio- nais e do trabalho; o) participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência do usuário nos dife- - rentes níveis de atenção à saúde; enseada daãassistênciade saúde; - q) participação em bancas examinadoras, em matérias es- pecíficas de enfermagem, nos concursos para provimento de cargo de Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem. 2.3- Aos profissionais titulares de diploma ou certificado de PAL DE VOLTA R Ena ntação e Arquivo zLOZ aa OHENLNO dA Sz - VANOdAH VITOA JA OIdJIINNH OQ TVIDISO OVOHO - 220 5N - og'o $H - AX ONV INOVLSIA NI VANOdIA VLTOA INCONSTIT!!S 234 Obstetriz ou de Enfermagem Obstétrica, além das atividades de que trata os itens 2.1 e 2.2, incumbe a: q a) - prestação de assistência à parturiente e ao parto nor- b)- identificação das distócias obstétricas e tomada de pro- vidência até a chegada do médico; c) - realização de episiotomia e episiorrafia, com aplicação de anestesia local, quando necessária. 2.4- Executar quaisquer outros encargos semelhantes, per- tinentes à categoria funcional, de acordo com a legislação que regulamenta o exercício da profissão. 3-—FORMADE INGRESSO Concurso público de provas ou de provas e títulos. 4-QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL 5-JORNADA DE TRABALHO Trinta horas semaneis. 6-LOTAÇÃO Privativa da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. “ANEXO N FIXAÇÃO NUMÉRICA INOVISIA WI VANOdIA VLTIOA zLOZ AG OUHNLNO ad Sz - VANOCIH VITOA JA OIdISINNIA 0d TVIDINO OVOHO - 220b 5N - 0€'0 $H - AX ONV