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norma nº 4913/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4913 / 2012
Date 2012-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2231

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Câmara Municipal de Volta R
LEI MUNICIPAL Nº 4.913
EMENTA: Dispõe sobre as categorias funcionais de Auxiliar de Enfermagem,
Enfermagem e Enfermeiro e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $8 1º e 8“ do
Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - As especificações dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem
e Enfermeiro são as descritas no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - A fixação numérica das categorias funcionais de que trata o art. 1º fica estabelecida
na forma do Anexo II desta Lei.
Parágrafo Único - Estão incluídas no quantitativo de vagas fixadas na forma do Anexo II, as
vagas de Técnico de Enfermagem ocupadas na data da publicação desta Lei.
Art. 3º - A redução da Jornada de Trabalho de que trata o Anexo 1 desta Lei, não implicará
em redução do vencimento das respectivas categorias funcionais.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos remanejamentos orçamentários,
permitidos pela legislação aplicável, que sejam necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 18 de outúbro de 2012.
/
Jair Nogueira Filho
Presidente
INCONSTITUCIONAL
Projeto de Lei nº 040/12
Autor: Vereador Marco Antônio da Cunha
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO Município
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" NO 474
DE LD pau
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.913 re
ÍC -AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA A!
iDivisão de Documentação e Arquivo
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
CATEGORIAS FUNCIONAIS:
I- AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executa as atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem.
2 — ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
2.1 - preparar o usuário para consultas, exames e tratamentos;
2.2 - observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação;
2.3 - executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades
de enfermagem, tais como:
a) ministrar medicamentos por via oral e parenteral;
b) realizar controle hídrico;
c) fazer curativos;
d) aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;
e) executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;
f) efetuar o controle de usuários e de comunicantes em doenças transmissíveis;
g) realizar testes e proceder a sua leitura, para subsídio de diagnóstico;
h) colher material para exames laboratoriais;
i) prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios;
)) circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar;
k) executar atividades de desinfecção e esterilização;
INCONSTITUCIONAL
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
iDivisão de Documentação e Árquivo
2.4 - prestar cuidados de higiene e conforto ao usuário e zelar por sua segurança, inclusive:
LEI MUNICIPAL Nº 4.913
a) alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se;
b) zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades
de saúde;
2.5 - integrar a equipe de saúde;
2.6 - participar de atividades de educação em saúde, inclusive:
a) orientar os usuários na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de
enfermagem e médicas;
b) auxiliar o Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos programas de
educação para a saúde;
2.7 - executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de usuários;
2.8 - participar dos procedimentos pós-morte.
2.9 — Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional, de
acordo com a legislação que regulamenta o exercício da profissão.
3 - FORMA DE INGRESSO
Concurso público de provas ou de provas e títulos.
4 — QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL
Nível Fundamental Completo e Registro no órgão fiscalizador da profissão, como Auxiliar de
Enfermagem.
5 —- JORNADA DE TRABALHO
Trinta horas semanais.
INCONSTITUCIONAL
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.913
(CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
iDivisão de Documentação Arquivo
II - TÉCNICO DE ENFERMAGEM /
6- LOTAÇÃO
Privativa da Secretaria Municipal de Saúde
1- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem.
2 — ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
2.1 - assistir ao Enfermeiro:
a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de
enfermagem:
b) na prestação de cuidados diretos de enfermagem a usuários em estado grave;
c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância
epidemiológica;
d) na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar;
e) na prevenção e controles sistemático de danos físicos que possam ser causados a usuários
durante assistência de saúde;
f) na execução dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de
grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;
g) na execução dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidente
e doenças profissionais e do trabalho;
2.2 - Integrar a equipe de saúde;
INCONSTITUCIONAL
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
ICAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA;
LEI MUNICIPAL Nº 4,913 IDivisão de Documentação e Arquivo]
CELNO FLS
2.3 - Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à
acordo com a legislação que regulamenta o exercício da profissão. A
3 — FORMA DE INGRESSO
Concurso público de provas ou de provas e títulos.
4 — QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL
Nível Médio Completo e Registro no órgão fiscalizador da profissão, como Técnico de
Enfermagem.
5 — JORNADA DE TRABALHO
Trinta horas semanais.
6 - LOTAÇÃO
Privativa da Secretaria Municipal de Saúde
HI - ENFERMEIRO
1- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Atividades de planejamento, supervisão, coordenação, organização, execução e avaliação
relativas à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos usuários, bem como a aplicação
de medicamentos e tratamentos prescritos.
2 — ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
2.1 - privativamente:
a) direção do órgão, chefia de serviço e de unidade de enfermagem integrante da estrutura
básica da unidade de saúde;
b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e
auxiliares;
c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência
de enfermagem;
INCONSTITUCIONAL
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
ECAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS
iDivisão de Documentação e Arquivo]
TEINO TELS
LEI MUNICIPAL Nº 4.913
d) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem:
e) consulta de enfermagem;
f) prescrição da assistência de enfermagem;
g) cuidados diretos de enfermagem a usuários graves com risco de morte;
h) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos
científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
2.2 - como integrante de equipe de saúde:
a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;
b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;
c) prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e
em rotina aprovada pela unidade de saúde;
d) participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;
e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das
respectivas comissões;
f) participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que
possam ser causados aos usuários durante a assistência de enfermagem;
g) participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas
de vigilância epidemiológica;
h) prestação de assistência de enfermagem à gestante, à parturiente, à puérpera e ao recém-
nascido;
i) participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de
grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;
j) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
k) execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem
distócia;
INCONSTITUCIONAL
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
, [CAMARA MUNICIPAL DE
LEI MUNICIPAL Nº 4.913 [Divisão de Docume
/OLTA REDONDA]
3 ção [5] Arquivo
do indivíduo, da família e da população em geral;
m) realização das atividades de gestão e a gerência dos serviços de enfermagem, de educação
e saúde e de educação permanente, dos profissionais de enfermagem;
n) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de
acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;
o) participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-
referência do usuário nos diferentes níveis de atenção à saúde;
p) participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde;
q) participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem, nos
concursos para provimento de cargo de Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem.
2.3 - Aos profissionais titulares de diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermagem
Obstétrica, além das atividades de que trata os itens 2.1 e 2.2, incumbe a:
a) - prestação de assistência à parturiente e ao parto normal;
b) - identificação das distócias obstétricas e tomada de providência até a chegada do médico;
c) - realização de episiotomia e episiorrafia, com aplicação de anestesia local, quando
necessária.
2.4 - Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional, de
acordo com a legislação que regulamenta o exercício da profissão.
3 —- FORMA DE INGRESSO
Concurso público de provas ou de provas e títulos.
4 — QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL
Nível Superior Completo em Enfermagem e Registro no órgão fiscalizador da profissão,
como Enfermeiro.
INCONSTITUCIONAL
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.913 ICAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA!
Divisão de Documentação e Arquivo)
5 — JORNADA DE TRABALHO
Trinta horas semanais. /
6- LOTAÇÃO /
Privativa da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.
cons CIONH
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.913 farsa a
| CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
Divisão de Documentação e Arquivo
ANEXO II
FIXAÇÃO NUMÉRICA
CATEGORIA FUNCIONAL [VAGAS [VAGAS | FIXAÇÃO
EXISTENTES 'ACRESCIDAS NUMÉRICA
Auxiliar de Enfermagem | [ |
]
Técnico de Enfermagem | | |
Enfermeiro |
cons TITUCION AL
EMENTA: Dispõe sobre as categorias funcionais de Auxiliar
de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro e dá ou-
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em con-
formidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Muni-
cipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- As especificações dos cargos de Auxiliar de Enfer-
magem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro são as descritas
no Anexo | desta Lei.
Art. 2º - A fixação numérica das categorias funcionais de
que trata o art. 1º fica estabelecida na forma do Anexo Il desta
Lei.
Parágrafo Único - Estão incluídas no quantitativo de vagas
fixadas na forma do Anexo Il, as vagas de Técnico de Enferma-
gem ocupadas na data da publicação desta Lei.
Art. 3º - A redução da Jornada de Trabalho de que trata o
Anexo | desta Lei, não implicará em redução do vencimento das
respectivas categorias funcionais.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder
aos remanejamentos orçamentários, permitidos pela legisla-
ção aplicável, que sejam necessários ao cumprimento desta
Lei.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 18 de outubro de 2012.
JAIR NOGUEIRA FILHO
Presidente
ANEXO |
ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
CATEGORIAS FUNCIONAIS:
|=AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1-SÍNTESE DASATRIBUIÇÕES
Executa as atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à
equipe de enfermagem.
2-ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
2.1 - preparar o usuário para consultas, exames e tratamen-
tos;
2.2 - observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas,
ao nível de sua qualificação;
2.3 - executar tratamentos especificamente prescritos, ou
de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como:
a) ministrar medicamentos por via oral e parenteral;
b) realizar controle hídrico;
c) fazer curativos;
d) aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema
e calor ou frio;
e) executar tarefas referentes à conservação e aplicação
de vacinas;
f) efetuar o controle de usuários e de comunicantes em
doenças transmissíveis;
9) realizar testes e proceder a sua leitura, para subsídio de
diagnóstico;
h) colher material para exames laboratoriais;
i) prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios;
j) circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumen-
tar; $
k) executar atividades de desinfecção e esterilização;
2.4 - prestar cuidados de higiene e conforto ao usuário e
zelar por sua segurança, inclusive:
a) alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se;
b)zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e
de dependências de unidades de saúde;
2.5- integrar a equipe de saúde;
26- participar de atividades de educação em saúde, inclu-
sive:
a) orientar os usuários na pós-consulta, quanto ao cumpri--
mento das prescrições de enfermagem e médicas;
b) auxiliar o Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na exe-
cução dos programas de educação para a saúde;
zLOZ aa OUENLNO aa Sz - VANOCAH VITOA JA OIdIDINNH OA TVIDIÃO OVOHO - 220L sN - 0£'0 $H - HIAX ONV
INOVISIA WI VANOdIAS VLTIOA
2.7 - executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de
que regulamenta o exercício da profissão.
3--FORMADE INGRESSO '
- Concurso público de provas ou de provas e títulos.
4-QUALI ESSENCIAL
Nível Fundamental Completo e Registro no órgão fiscalizador
da profissão, como Auxiliar de Enfermagem.
5 JORNADA DE TRABALHO
6-LOTAÇÃO
Privativa da Secretaria Municipal de Saúde
H-TÉCNICODE ENFERMAGEM
1-SÍNTESE DASATRIBUIÇÕES
Exercer as atividades auxiliares, de nível médio técnico,
2-ATRIBUIÇÕESTÍPICAS
2.1 - assistir ao Enfermeiro:
a) no planejamento, programação, orientação e supervisão
das atividades de assistência de enfermagem;
b) na prestação de cuidados diretos de enfermagem a usu-
ários em estado grave;
geral em programas de vigilância epidemiológica;
pitalar,
e) na prevenção e controles sistemático de danos físicos
que possam ser causados a usuários durante assistência de
f) na execução dos programas e nas atividades de assis-
tência integral à saúde individual e de grupos específicos, parti-
--cularmente daqueles prioritários e de alto risco;
9) na execução dos programas de higiene e segurança do
trabalho e de prevenção de acidente e doenças profissionais e
dotrabalho; *
2.2- Integrar a equipe de saúde;
2.3- Executar quaisquer outros encargos semelhantes, per-
tinentes à categoria funcional, de acordo com a legislação que
regulamenta o exercício da profissão.
3-FORMADE INGRESSO
Concurso público de provas ou de provas e títulos.
4-QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL
Nível Médio Completo e Registro no órgão fiscalizador da
profissão, como Técnico de Enfermagem.
5-—JORNADA DE TRABALHO
Trinta horas semanais.
6-LOTAÇÃO ;
- Privativa da Secretaria Municipal de Saúde .
zLOZ aa OUENLNO Aa Sz - VANOCAIH VLTIOA JA OIdIDINNA OA TVIDINO OVOHO - 220 sN - 0€'0 $H - HAX ONV
INOVISIA NI VANOdIS VLIOA
H-ENFERMEIRO
1-SÍNTESE DASATRIBUIÇÕES
Atividades de planejamento, supervisão, coordenação, or-
ganização, execução e avaliação relativas à observação, ao .
cuidado e à educação sanitária dos usuários, bem como a apli-
cação de medicamentos e tratamentos prescritos.
2-ATRIBUIÇÕESTÍPICAS
2.1 - privativamente:
a) direção do órgão, chefia de serviço e de unidade de
enfermagem integrante da estrutura básica da unidade de saú-
de;
b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de
suas atividades técnicas e auxiliares;
c) planejamento, organização, coordenação, execução e
avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;
E in do
de enfermagem; 2
oi conehs dd comirEg ai à as
f) prescrição da assistência de enfermagem;
9) cuidados diretos de enfermagem a usuários graves com
risco de morte;
* h) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica
-e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacida-
de de tomar decisões imediatas.
2.2 - como integrante de equipe de saúde:
a) participação no planejamento, execução e avaliação da
programação de saúde;
b) participação na elaboração, exequção e mualiação dos ã
planos assistenciais de saúde;
c) prescrição de medicamentos previamente estabelecidos
entorno Pr amp
dade de saúde; -
d) rp sa a edi
unidades de internação;
e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar,
inclusive como membro das respectivas comissões;
f) participação na elaboração de medidas de prevenção e
controle sistemático de danos que possam ser causados aos
usuários durante a assistência de enfermagem;
9) participação na prevenção e controle das doenças trans-
missíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológi-
ca;
h) prestação de assistência de enfermagem à gestante, à
parturiente, à puérpera e ao recém-nascido;
i) participação nos programas e nas atividades de assistên-
cia integral à saúde individual e de grupos específicos, particu-
larmente daqueles prioritários e de alto risco;
j) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
k) execução e assistência obstétrica em situação de emer-
gência e execução do parto sem distócia;
|) participação em programas e atividades de educação sa-
nitária, visando a melhoria de saúde do indivíduo, da família e da
população em geral;
m) realização das atividades de gestão € a gerência dos
n) participação nos programas de higiene e segurança do
trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissio-
nais e do trabalho;
o) participação na elaboração e na operacionalização do
sistema de referência e contra-referência do usuário nos dife-
- rentes níveis de atenção à saúde;
enseada
daãassistênciade saúde;
- q) participação em bancas examinadoras, em matérias es-
pecíficas de enfermagem, nos concursos para provimento de
cargo de Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem.
2.3- Aos profissionais titulares de diploma ou certificado de
PAL DE VOLTA R
Ena
ntação e Arquivo
zLOZ aa OHENLNO dA Sz - VANOdAH VITOA JA OIdJIINNH OQ TVIDISO OVOHO - 220 5N - og'o $H - AX ONV
INOVLSIA NI VANOdIA VLTOA
INCONSTIT!!S 234
Obstetriz ou de Enfermagem Obstétrica, além das atividades de
que trata os itens 2.1 e 2.2, incumbe a: q
a) - prestação de assistência à parturiente e ao parto nor-
b)- identificação das distócias obstétricas e tomada de pro-
vidência até a chegada do médico;
c) - realização de episiotomia e episiorrafia, com aplicação
de anestesia local, quando necessária.
2.4- Executar quaisquer outros encargos semelhantes, per-
tinentes à categoria funcional, de acordo com a legislação que
regulamenta o exercício da profissão.
3-—FORMADE INGRESSO
Concurso público de provas ou de provas e títulos.
4-QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL
5-JORNADA DE TRABALHO
Trinta horas semaneis.
6-LOTAÇÃO
Privativa da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.
“ANEXO N
FIXAÇÃO NUMÉRICA
INOVISIA WI VANOdIA VLTIOA
zLOZ AG OUHNLNO ad Sz - VANOCIH VITOA JA OIdISINNIA 0d TVIDINO OVOHO - 220b 5N - 0€'0 $H - AX ONV

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