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norma nº 4905/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4905 / 2012
Date 2012-08-30
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id2239

Documents (1)

texto integral #

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. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4,905 Z
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 5.029.689,54 (cinco milhões, vinte e nove mil.
seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), visando atender a despesa
com o Programa de Contenção de Encostas em Áreas de Risco — Obras e Instalações,
na Secretaria Municipal de Obras, a saber:
Funcional | Cat. Econômica Valor
2.05.15.543.0034.1.547 | 44905100.67 R$ 4.240.437,66
2.05.15.543.0034.1.547 | 44905100.00 R$ 789.251,88
| TOTAL R$ 5.029.689,54
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos oriundos do:
I - Termo de Compromisso nº 0351544-89/2011, que entre si celebram
o Governo Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal
de Volta Redonda - Termo de Compromisso nº 0351544-89/2011.
II - Do cancelamento parcial do Programa de Recuperação de Áreas
de Risco e Contenção de Encostas — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de
Obras, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
2.05.15.543.0034.2.217] | 44905100.00 205.154 [R$ 789.251,88
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 30, agosto de 2012.
efeito Municipal
Mensagem nº 020/12 . ,
Autor: Prefeito Municipal “PUBLICADO 1º: ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPI
VOLTA REDONDA E DESTAQUE" NO o Sa
DE é jo jroa
= EP MUNICIPAL Nº 4.905
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
a seguinte Lei: .
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 5.029.689,54 (cinco milhões,
vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e
quatro centavos), visando atender a despesa com o Programa
de Contenção de Encostas em Áreas de Risco — Obras e
Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, asaber:
Funcional $ Cat. Econômica Valor
15.543.0034.1.547 44905100.67 R$ 424043766 a
BoMESisosá isa” AMBO6IOO0O PS —— TRBBSIAS
| TOTAL R$ 5.029.689,54
Art. 2º- Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especi-
al, mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte os recur-
sos oriundos do:
|- Termo de Compromisso nº 0351544-89/2011, que entre si
celebram o Govemo Federal, por intermédio da Caixa Econômica
Federal e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Termo de
Compromisso nº 0351544-89/2011. sa
| W- Do cancelamento parcial do a coa]
ção de Áreas de Risco e Contenção de Encl tas - Obras |
e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a saber: |
Eno Cat Econômica Cód. de Despesa Valor
2.05.15.543.0034.2.217 44905100.00 205.154 R$ 78925188
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-|
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| Volta Redonda, 30 de agosto de 2012.
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