| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4905 / 2012 |
| Date | 2012-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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. Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4,905 Z Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.029.689,54 (cinco milhões, vinte e nove mil. seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), visando atender a despesa com o Programa de Contenção de Encostas em Áreas de Risco — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a saber: Funcional | Cat. Econômica Valor 2.05.15.543.0034.1.547 | 44905100.67 R$ 4.240.437,66 2.05.15.543.0034.1.547 | 44905100.00 R$ 789.251,88 | TOTAL R$ 5.029.689,54 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos oriundos do: I - Termo de Compromisso nº 0351544-89/2011, que entre si celebram o Governo Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Termo de Compromisso nº 0351544-89/2011. II - Do cancelamento parcial do Programa de Recuperação de Áreas de Risco e Contenção de Encostas — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 2.05.15.543.0034.2.217] | 44905100.00 205.154 [R$ 789.251,88 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 30, agosto de 2012. efeito Municipal Mensagem nº 020/12 . , Autor: Prefeito Municipal “PUBLICADO 1º: ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPI VOLTA REDONDA E DESTAQUE" NO o Sa DE é jo jroa = EP MUNICIPAL Nº 4.905 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: . Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.029.689,54 (cinco milhões, vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), visando atender a despesa com o Programa de Contenção de Encostas em Áreas de Risco — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, asaber: Funcional $ Cat. Econômica Valor 15.543.0034.1.547 44905100.67 R$ 424043766 a BoMESisosá isa” AMBO6IOO0O PS —— TRBBSIAS | TOTAL R$ 5.029.689,54 Art. 2º- Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especi- al, mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte os recur- sos oriundos do: |- Termo de Compromisso nº 0351544-89/2011, que entre si celebram o Govemo Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Termo de Compromisso nº 0351544-89/2011. sa | W- Do cancelamento parcial do a coa] ção de Áreas de Risco e Contenção de Encl tas - Obras | e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a saber: | Eno Cat Econômica Cód. de Despesa Valor 2.05.15.543.0034.2.217 44905100.00 205.154 R$ 78925188 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-| | | | Volta Redonda, 30 de agosto de 2012. cLoZ aa OHSWILIS JA 9 - VANOdAH VLTOA aa OldI9INN WN OG TVIDIÃO OVDHO - 690L 5N - 0£*0 $H - AX ONYV