| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4904 / 2012 |
| Date | 2012-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 2240 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
rm CIPAL DE VOLTA REG Documentação é . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.904 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.505.585,01 (três milhões, quinhentos e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e um centavo), visando atender a despesa com o Programa de Drenagem e Pavimentação na Rodovia dos Metalúrgicos — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a saber: Funcional Cat. Econômica Valor 2.05.17.512.0045.1.547 44905100.63 R$ 3.330.305,80 2.05.17.512.0045.1.547 44905100.00 R$ 175.279,21 TOTAL R$ 3.505.585,01 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos oriundos do: I - Convênio n.º 004/2011, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. II - Do cancelamento parcial do Programa de Recapeamento Asfáltico em Todas Ruas do Bairro São Sebastião — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 2.05.26.782.0045.1.265 44905100.00 | 205.290 | R$ 175.279,21 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 30 de agosto de 2012. Mensagem nº 017/12 Autor: Prefeito Municipal VOLTA REDONDA 2»! DE. oe / 0a [agia ESTAQUE' NO, JOCA DO LEI MUNICIPAL Nº 4.904 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.505.585,01 (três milhões, quinhentos e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e um centavo), visando atender a despesa com o Programa de Dre- nagem e Pavimentação na Rodovia dos Metalúrgicos — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, al saber: 4 ] Funcional Cat Econômica Valor 2.05.17512.0045.1.547 44905100.63 - R$.3.330.305,80 = 205.175120045.1547 4490510000 “R$ 17527921 TOTAL R$ 350558501 - ar 2» -P eai eboága do Crácio Adiciona Especial mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos oriundos do: |-Convênio n.2004/2011, que entre Pi neic do + Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras 'e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Il - Do cancelamento parcial do Programa de Recapea- “mento Asfáltico em Todas Ruas do Bairro São Sebastião — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a saber: ] ' Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor | 2.05.26.782.0045.1.265 44905100.00 205.290 R$ 17527921 | Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 30 de agosto de 2012. - ANTÔNIO FRANCISCO NETO EE EE - Profeito Municipal = ss cLoS aa OHINILAIS IA 9 - VANOCAIH VITOA aa OldISINNIN 0a TvIdldo OvDH VOHO - 690L 5N - 0£'0 $H - AX ONV