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norma nº 4904/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4904 / 2012
Date 2012-08-30
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id2240

Documents (1)

texto integral #

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rm
CIPAL DE VOLTA REG
Documentação é
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.904
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 3.505.585,01 (três milhões, quinhentos e cinco mil,
quinhentos e oitenta e cinco reais e um centavo), visando atender a despesa com o
Programa de Drenagem e Pavimentação na Rodovia dos Metalúrgicos — Obras e
Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a saber:
Funcional Cat. Econômica Valor
2.05.17.512.0045.1.547 44905100.63 R$ 3.330.305,80
2.05.17.512.0045.1.547 44905100.00 R$ 175.279,21
TOTAL R$ 3.505.585,01
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos oriundos do:
I - Convênio n.º 004/2011, que entre si celebram o Estado do Rio de
Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Prefeitura Municipal de Volta
Redonda.
II - Do cancelamento parcial do Programa de Recapeamento
Asfáltico em Todas Ruas do Bairro São Sebastião — Obras e Instalações, na Secretaria
Municipal de Obras, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
2.05.26.782.0045.1.265 44905100.00 | 205.290 | R$ 175.279,21
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 30 de agosto de 2012.
Mensagem nº 017/12
Autor: Prefeito Municipal
VOLTA REDONDA 2»!
DE. oe / 0a [agia
ESTAQUE' NO, JOCA
DO LEI MUNICIPAL Nº 4.904
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 3.505.585,01 (três milhões,
quinhentos e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e um
centavo), visando atender a despesa com o Programa de Dre-
nagem e Pavimentação na Rodovia dos Metalúrgicos —
Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, al
saber:
4
]
Funcional Cat Econômica Valor
2.05.17512.0045.1.547 44905100.63 - R$.3.330.305,80 =
205.175120045.1547 4490510000 “R$ 17527921
TOTAL R$ 350558501
- ar 2» -P eai eboága do Crácio Adiciona Especial
mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos
oriundos do:
|-Convênio n.2004/2011, que entre Pi neic do
+ Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras
'e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Il - Do cancelamento parcial do Programa de Recapea-
“mento Asfáltico em Todas Ruas do Bairro São Sebastião
— Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a
saber: ]
' Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor
| 2.05.26.782.0045.1.265 44905100.00 205.290 R$ 17527921
| Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 30 de agosto de 2012.
- ANTÔNIO FRANCISCO NETO
EE EE - Profeito Municipal = ss
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