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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1665/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1665 / 1981
Date 1981-05-14
EmentaSUPRIME EXPRESSÃO DO ITEM III, DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 1590,DE 13.12.79. -CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
native_id2246

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Mv
Omara Municipal do DBolta Robonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 1665..
ExenTA: - SUPRIME EXPRESSÃO DO ITEM III, DO ART. 124 DA LEI
MUNICIPAL 1.590 DE 13.12.1979
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
0 ARTIGO 10 - Fica suprimido do item III, do artigo 124 da Lei Municipal nº 1.590,
a seguinte expressão:
",. beneficiadas com imunidade tributária devidamente reconhecida pe
la Prefeitura:
ARTIGO 20 - Esta Let entrara em vigor na data de sua aprovação, revogadas as dis
posições em contrário.
0 ' volta Redonda, /4 pumovo de 498º.
| nm
- POS COSTA -
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI NO 04/81
AUTOR: Vereador Sillas Soares de Almeida
mrs/

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