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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1667/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1667 / 1981
Date 1981-05-22
EmentaPROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, EM FAVOR DE PAULO FARIA DE CASTRO, NNA AV. SÁVIO GAMA, BAIRRO RETIRO.
native_id2248

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CNY
Oâmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janairo
Lei MUNICIPAL N.º js.
EMENTA:— PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA EFETIVAÇÃO DE INVES
TIDURA,
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A. SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Fica, para efeito de efetivação de investidura a favor de PAULO
, FARIA DE CASTRO, desafeteda a área de terras fronteira ao lote de
) nº 8 (oito), de gua propriedade, situado na Quadra “Q" da Av. Sávio
Gama, no bairro Retiro - obedecendo às seguintes características 1
12,50m de frente para a Av. Sávio Cama; 9,00m do lado direito com
faixa da PMVR; 9,00m do lado esquerdo , também com faixa da PHVR e,
pelos fundos, com a frente do lote de n9 8 (oito) acima referido ,
compreendendo o total de 112,50m2 ( cento e doze metros e cinquen-
ta centímetros quadrados ).
- Artigo 29 - O Serviço do Patrimônio ( Sep) da PHVR, efetuarã as respectivas
anotações de praxe inerente à presente investidura, processada nos
termos do 5 39, do art9 135 da Lei Orgânica dos Municípios, proce
dendo-se, oportunamente, a sua inscrição no Registro de Imóveis da
Comarca de Volta Redonda,
e * Artigo 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Volta-Redonda, 9,2 cht onto de A98L.
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Prefeito
Mensagem n9 003/81
Autort Prefeito Municipal
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