| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1667 / 1981 |
| Date | 1981-05-22 |
| Ementa | PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, EM FAVOR DE PAULO FARIA DE CASTRO, NNA AV. SÁVIO GAMA, BAIRRO RETIRO. |
| native_id | 2248 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
CNY Oâmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janairo Lei MUNICIPAL N.º js. EMENTA:— PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA EFETIVAÇÃO DE INVES TIDURA, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A. SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Fica, para efeito de efetivação de investidura a favor de PAULO , FARIA DE CASTRO, desafeteda a área de terras fronteira ao lote de ) nº 8 (oito), de gua propriedade, situado na Quadra “Q" da Av. Sávio Gama, no bairro Retiro - obedecendo às seguintes características 1 12,50m de frente para a Av. Sávio Cama; 9,00m do lado direito com faixa da PMVR; 9,00m do lado esquerdo , também com faixa da PHVR e, pelos fundos, com a frente do lote de n9 8 (oito) acima referido , compreendendo o total de 112,50m2 ( cento e doze metros e cinquen- ta centímetros quadrados ). - Artigo 29 - O Serviço do Patrimônio ( Sep) da PHVR, efetuarã as respectivas anotações de praxe inerente à presente investidura, processada nos termos do 5 39, do art9 135 da Lei Orgânica dos Municípios, proce dendo-se, oportunamente, a sua inscrição no Registro de Imóveis da Comarca de Volta Redonda, e * Artigo 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Volta-Redonda, 9,2 cht onto de A98L. LS Ou Les os Prefeito Mensagem n9 003/81 Autort Prefeito Municipal mlam ChreL REL DU FAIA REISERA Sec ca Er, a ivo