br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1668/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1668 / 1981
Date 1981-05-29
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1O. DA LEI MUNICIPAL NO. 1059 DE 28 DE JULHO DE 1971 QUE CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS INDICADOS PELO 1º BIB.
native_id2249

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 18

Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - SDA
t
DELIBERAÇÃO / LEI MUNICIPAL No | !-668
autor : VEREADOR ETTORE DALBONI DA CUNHA
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1059 DE 28 DE
JULHO DE 1971.
PROJETO ORIGINARIO: PROJETO DE LE! Nº 006/81]
Data apresentação: 06 / 04 / 198] Data leitura: 4 / 04 198]
Considerado objeto de deliberação em: Ih / 04 / 198]
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 15/04/1981 Sim
Fin.,Fiscal.,Tom.de Cont.e Orç.
Obras e Serviços Públicos .....
Saúde, Educ. e Assist. Social
Agric., Pec., Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data: 12 / 05 198 Unanimidade Sim Votos contra
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 4 / 05 7198] unanimidade Sim Votos contra
Com emendas? - Quantas? -
REMETIDA À SANÇÃO em: |5 / 05 198] Ofício no P 105: / 8)
SANCIONADA em: 29 05 /198] PUBLICADA em 1] / 06 / 198]
VETO: Jornal - A Voz da Cidade
Data apresentação: / 4. Data leitura: /0 4/0
Distribuído às Comissões:
em: PAR É
Pareceres: Favorável Contrário
Veto: Mantido Rejeitado
PROMULGAÇÃO - em: / 0! pelo
publicação em:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS
Nº 04 folhas 22 e 22v ( vinte dois e vinte e dois verso )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 08 ( oiro ,
FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A 08 .
volta Redonda, |3 de dgôsto de 198!

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de LEI N.º 006/81
EMENTA: - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1059 DE
28'DE JULHO DE 1971.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 19 — O Art.19 da Lei Municipal nº 1059 de 28 de julho de 1971,
passa a ter a seguinte redação:
. " Ficam concedidas três(3) bolsas de estudos em Faculdades E
mantidas pela Fundação Oswaldo Aranha, a alunos indicados"
pelo Comando do 229 Batalhão de Infantaria Motorizado, se-
diado em Barra Mansa!, |
Artigo 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revo-
Prot.205/81
EDC/ISSM
MOD. 904

Lema Menicipad PA Lodis LDedorda
Estado de Rlo de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETÁRIA DE PARECER VERBAL DAS COUISSÕES TÉCNICAS.
BESSRDADIDICODSSICISCSEGAEDRCCOSSSSSCCSCOÇASIISISSESSanssIcsceoccasassesançass
VERBAL
CEESSnEST
REQUENIRENTO VERBAL
Cámara. Municipal de Volta Redonda
e Estado do Rio de Janeiro
“4 ——
PR
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER 34
SOLICITANTE:..... VEREADOR ANTONIO GUSTAVO, DA SILVA
DOCUMENTO: ,
1 - Atendendo ao que the requereu o Vereador Antonto
Gustavo da Silvas o Sn. Presidente encaminha a es
ta consultoria o projeto de Lei ub/s! que modigá
ca o artigo 19 da Deriberação 1059.
.,.
1 - E o parecer:
O projeto em exame visa tão somente adequar o ar-
zigo 1º aa Deliberação 1059 sã que o 19 IB e ho-
j en 22u BIm.
A materia assim, 4e insere dentro das de competen
cia das Câmara, aevendo PrOSSCgUAR em sua tramiza-
ção:
Sata da ho ultfnia, 13.5.81
Cluara PUMEIRAL DE UI BESTA
Setor de Setor de Do: to tivo
Um. teca pesos E Lotta

Projeto de N.º 006/81
-“
EMENTA: - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1059 DE
É 28 DE JULHO DE 1971. '
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 19 - O art.19 da Lei Municipal n9 1059 de 28 de Julho de 1971,
passa a ter a seguinte redação:
" Ficam concedidas três(3) bolsas de estudos em Faculdades
mantidas pela Fundação Oswaldo Aranha, a alunos indicados!
pelo Comando do 229 Batalhão de Infantaria Motorizado, se-
diado em Barra Mansa”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em góritrário,
Prot.205/81
EDC/TSSM
Cha EUNCIRL DE Volia REQ (OA
Setor ca Prsmentação o + retivo
Ao De: Queria: +
GATA Couce E, oram O > ara RSI VAR
NW Quazs BL
+ vo Qua = peb :
La Avi Lodo co Bis fl ral
”
na,
avos, EE gem Rial
ê ee -p e, Cato da A: cta Jurífica
fo d.ráqea
fouen eu auto
É 67 “ler 444
tp, -
Zá cons
TAÇA qua do, LD ul
” apuck
oa A de Cuquivo
fabio,
na qua if y
PECA, ELE
Soh eta ção .
Los. 8/
Léia Lelé
Chefe do Divisão de Documentaçã
Biblioteca
Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº
LIDO
Em [G104 | 19G1.
Secretário
CONSIDERADO; OBJETO DE DrIO
9 TERMOS REGIMEN.
rama ao coepanteameaams penevenod atdenta
PREFEITO PARA SANÇÃO
OFÍCIO tt P=7gg 77
um teã)
UT Wiliam do Freitds
Presidente
—

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GOBINETE DO SECRETÁRIO
Em 11 de junho de 1981
Ofício nº D-794/81
Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE LEI
Senhor Comandante,
Temos a satisfação de encaminhar a Vos-
sa Senhoria fotocópia da Lei Municipal nº 1.668, ce nossa auto-
ria, aprovada pela Câmara e sancionada pelo Exm9 Sr. Prefeito !
Municipal, que determina a concessão de três bolsas de estudo !
em faculdades mantidas pela Fundação Oswaldo Aranha, a alunos '
indicados por esse Comando.
Com o exposto, renovando os nossos pro-
testos de estima e consideração, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Tlm? Sr
Tenente Coronel Antero Rodrigues
MD. Comandante do 229 Batalhão de Infantaria Motorizado
Ministério do Exército
Av. Domingos Mariano s/nº
Barra Mansa
CEP- 27.400
lpn/manr
CORRESPONDENCIA EXPEDIDA
LS 2
Em
URSETASA corar ga rara,
am
pra cata passagens
NR À EE—
asno ===
- JORNAL " A VOZ DA CIDADE "-
LEI MUNICIPAL N.º 1.668 -
EMENTA: Dá nova redação ao Artigo 1.º de :
Lei Municipal nº 1059 de 28 de julho de 1971.
pt
Ro A Câmara Municipal aprova e eú sanciono !
a Seguinto Lei:
tda,
ido pa a 0 de LET” MRE |
- pal n.º 1059 de 28 de julho de 197!, passa a ter!
4 seguinte redacção:
“Ficam concedidas 3 Cirés) “bolses de Ei
| dos em Faculdades mantidas pela Fundação Os
waldo Aranha, a alunos indicados pelo Coman-
do do 22º Batalhão de Infantaria Motorizado, se-
diado em Barra Mansa”. |
Artigo 2.º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário. : '
Volta Redonda,
-ALUIZIO DE CAMPOS COSTA
— Prefeito —
E CÊMaAS ENACIPEL POE TIE o
Seior te aeee. As Exa
In tos [og dog | |
EN
Ty
op Luna EN 'SPISLA Bued SOpeutgau LOS 18:50" Z0 PLP OP OBlunau en * 18:50"b0 io BLP Op UFPAO
1021]
Pp euwsow eu “eusam ejod “opigada4 Lo
PuuLupouI “18'p0'bl BLPp Op OBLUNSJ eU OpdBUSgL [Sp ap 0jafgo opruapisuoo 2 opL7
ua eôLIsSNp op oesstuoy e O
'OLNINVANV
“OLNNSSV
dOLNYV
L£61 SP OULNE ap 82 9P 6S0L OU Ledi2tuny 197 ep dl OBLI4P OP OpÍepas PAOU EQ
VHNNO Va INOSNVA IUOLIA
"SOXINV
VOVILNI Viva
e N dO - 18/900 6N 137 30 043004d OININNDOM
100 SN sua
do dia 12.05.81] foi aprovado em la. Votação. Foi aprovado, por unanimidade, em 2a. Votação
na reuniõdo do dia 14.05.81. Transformado na Lei Municipal nº 1.668, foi enviada ao Senhor'
Prefeito, para sanção, atraves do ofício P- 105 de 15.05.81. Sancionada em 29.05.81. A
DDB - ARQUIVE-SE EM 01.06.81 DO

open original →