| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1668 / 1981 |
| Date | 1981-05-29 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1O. DA LEI MUNICIPAL NO. 1059 DE 28 DE JULHO DE 1971 QUE CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS INDICADOS PELO 1º BIB. |
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Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - SDA t DELIBERAÇÃO / LEI MUNICIPAL No | !-668 autor : VEREADOR ETTORE DALBONI DA CUNHA Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1059 DE 28 DE JULHO DE 1971. PROJETO ORIGINARIO: PROJETO DE LE! Nº 006/81] Data apresentação: 06 / 04 / 198] Data leitura: 4 / 04 198] Considerado objeto de deliberação em: Ih / 04 / 198] REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação 15/04/1981 Sim Fin.,Fiscal.,Tom.de Cont.e Orç. Obras e Serviços Públicos ..... Saúde, Educ. e Assist. Social Agric., Pec., Ind. e Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data: 12 / 05 198 Unanimidade Sim Votos contra APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 4 / 05 7198] unanimidade Sim Votos contra Com emendas? - Quantas? - REMETIDA À SANÇÃO em: |5 / 05 198] Ofício no P 105: / 8) SANCIONADA em: 29 05 /198] PUBLICADA em 1] / 06 / 198] VETO: Jornal - A Voz da Cidade Data apresentação: / 4. Data leitura: /0 4/0 Distribuído às Comissões: em: PAR É Pareceres: Favorável Contrário Veto: Mantido Rejeitado PROMULGAÇÃO - em: / 0! pelo publicação em: TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS Nº 04 folhas 22 e 22v ( vinte dois e vinte e dois verso ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 08 ( oiro , FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A 08 . volta Redonda, |3 de dgôsto de 198! CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de LEI N.º 006/81 EMENTA: - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1059 DE 28'DE JULHO DE 1971. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 19 — O Art.19 da Lei Municipal nº 1059 de 28 de julho de 1971, passa a ter a seguinte redação: . " Ficam concedidas três(3) bolsas de estudos em Faculdades E mantidas pela Fundação Oswaldo Aranha, a alunos indicados" pelo Comando do 229 Batalhão de Infantaria Motorizado, se- diado em Barra Mansa!, | Artigo 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revo- Prot.205/81 EDC/ISSM MOD. 904 Lema Menicipad PA Lodis LDedorda Estado de Rlo de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETÁRIA DE PARECER VERBAL DAS COUISSÕES TÉCNICAS. BESSRDADIDICODSSICISCSEGAEDRCCOSSSSSCCSCOÇASIISISSESSanssIcsceoccasassesançass VERBAL CEESSnEST REQUENIRENTO VERBAL Cámara. Municipal de Volta Redonda e Estado do Rio de Janeiro “4 —— PR CONSULTORIA JURÍDICA PARECER 34 SOLICITANTE:..... VEREADOR ANTONIO GUSTAVO, DA SILVA DOCUMENTO: , 1 - Atendendo ao que the requereu o Vereador Antonto Gustavo da Silvas o Sn. Presidente encaminha a es ta consultoria o projeto de Lei ub/s! que modigá ca o artigo 19 da Deriberação 1059. .,. 1 - E o parecer: O projeto em exame visa tão somente adequar o ar- zigo 1º aa Deliberação 1059 sã que o 19 IB e ho- j en 22u BIm. A materia assim, 4e insere dentro das de competen cia das Câmara, aevendo PrOSSCgUAR em sua tramiza- ção: Sata da ho ultfnia, 13.5.81 Cluara PUMEIRAL DE UI BESTA Setor de Setor de Do: to tivo Um. teca pesos E Lotta Projeto de N.º 006/81 -“ EMENTA: - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1059 DE É 28 DE JULHO DE 1971. ' A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 19 - O art.19 da Lei Municipal n9 1059 de 28 de Julho de 1971, passa a ter a seguinte redação: " Ficam concedidas três(3) bolsas de estudos em Faculdades mantidas pela Fundação Oswaldo Aranha, a alunos indicados! pelo Comando do 229 Batalhão de Infantaria Motorizado, se- diado em Barra Mansa”. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em góritrário, Prot.205/81 EDC/TSSM Cha EUNCIRL DE Volia REQ (OA Setor ca Prsmentação o + retivo Ao De: Queria: + GATA Couce E, oram O > ara RSI VAR NW Quazs BL + vo Qua = peb : La Avi Lodo co Bis fl ral ” na, avos, EE gem Rial ê ee -p e, Cato da A: cta Jurífica fo d.ráqea fouen eu auto É 67 “ler 444 tp, - Zá cons TAÇA qua do, LD ul ” apuck oa A de Cuquivo fabio, na qua if y PECA, ELE Soh eta ção . Los. 8/ Léia Lelé Chefe do Divisão de Documentaçã Biblioteca Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº LIDO Em [G104 | 19G1. Secretário CONSIDERADO; OBJETO DE DrIO 9 TERMOS REGIMEN. rama ao coepanteameaams penevenod atdenta PREFEITO PARA SANÇÃO OFÍCIO tt P=7gg 77 um teã) UT Wiliam do Freitds Presidente — CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOBINETE DO SECRETÁRIO Em 11 de junho de 1981 Ofício nº D-794/81 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE LEI Senhor Comandante, Temos a satisfação de encaminhar a Vos- sa Senhoria fotocópia da Lei Municipal nº 1.668, ce nossa auto- ria, aprovada pela Câmara e sancionada pelo Exm9 Sr. Prefeito ! Municipal, que determina a concessão de três bolsas de estudo ! em faculdades mantidas pela Fundação Oswaldo Aranha, a alunos ' indicados por esse Comando. Com o exposto, renovando os nossos pro- testos de estima e consideração, subscrevemo-nos. Atenciosamente, Tlm? Sr Tenente Coronel Antero Rodrigues MD. Comandante do 229 Batalhão de Infantaria Motorizado Ministério do Exército Av. Domingos Mariano s/nº Barra Mansa CEP- 27.400 lpn/manr CORRESPONDENCIA EXPEDIDA LS 2 Em URSETASA corar ga rara, am pra cata passagens NR À EE— asno === - JORNAL " A VOZ DA CIDADE "- LEI MUNICIPAL N.º 1.668 - EMENTA: Dá nova redação ao Artigo 1.º de : Lei Municipal nº 1059 de 28 de julho de 1971. pt Ro A Câmara Municipal aprova e eú sanciono ! a Seguinto Lei: tda, ido pa a 0 de LET” MRE | - pal n.º 1059 de 28 de julho de 197!, passa a ter! 4 seguinte redacção: “Ficam concedidas 3 Cirés) “bolses de Ei | dos em Faculdades mantidas pela Fundação Os waldo Aranha, a alunos indicados pelo Coman- do do 22º Batalhão de Infantaria Motorizado, se- diado em Barra Mansa”. | Artigo 2.º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi- ções em contrário. : ' Volta Redonda, -ALUIZIO DE CAMPOS COSTA — Prefeito — E CÊMaAS ENACIPEL POE TIE o Seior te aeee. As Exa In tos [og dog | | EN Ty op Luna EN 'SPISLA Bued SOpeutgau LOS 18:50" Z0 PLP OP OBlunau en * 18:50"b0 io BLP Op UFPAO 1021] Pp euwsow eu “eusam ejod “opigada4 Lo PuuLupouI “18'p0'bl BLPp Op OBLUNSJ eU OpdBUSgL [Sp ap 0jafgo opruapisuoo 2 opL7 ua eôLIsSNp op oesstuoy e O 'OLNINVANV “OLNNSSV dOLNYV L£61 SP OULNE ap 82 9P 6S0L OU Ledi2tuny 197 ep dl OBLI4P OP OpÍepas PAOU EQ VHNNO Va INOSNVA IUOLIA "SOXINV VOVILNI Viva e N dO - 18/900 6N 137 30 043004d OININNDOM 100 SN sua do dia 12.05.81] foi aprovado em la. Votação. Foi aprovado, por unanimidade, em 2a. Votação na reuniõdo do dia 14.05.81. Transformado na Lei Municipal nº 1.668, foi enviada ao Senhor' Prefeito, para sanção, atraves do ofício P- 105 de 15.05.81. Sancionada em 29.05.81. A DDB - ARQUIVE-SE EM 01.06.81 DO