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norma nº 1670/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1670 / 1981
Date 1981-05-27
EmentaPROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA PERMUTA, PERTENCENTES A SINÉSIO PAIVA SILVA E SINÉSIO RESENDE PAIVA E SILVA, DESATIVADO DA ANTIGA AVENIDA BEIRA RIO
native_id2251

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Oâmara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 1.570
EMENTA:- PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA PERMUTA,
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Ficam desafetadas as areas abaixo descritas para efeito de permuta
com áreas pertencentes a SINESIO PAIVA SILVA e SINÉSIO RESENDE *
PAIVA E SILVA, conforme segue:
a) Área de trecho desativado da antiga Avenida Beira Rio, com as
seguintes características e confrontações: 20,00m (vinte me
tros) de frente para o lote n9 1092; 15,00 m ( quinze metros )
do lado direito, confrontando com a Avenida Beira Rio (desativa
" da); 15,00m (quinze metros) do lado esquerdo confrontando com a
mesma Avenida Beira Rio (desativada); e 20,00m (vinte metros)pe
los fundos, confrontando com ãrea de terra da margem esquerda *
do Rio Paraiba do Sul; perfazendo a área total de 300,00m2 (tre
zentos metros quadrados ). Área a ser permutada pela faixa de
terra do lote n9 1092, de propriedade do Sr. SINÉSIO RESENDE
PAIVA E SILVA, com as seguintes caracterTsticas e confronta -
ções: 20,50m (vinte metros e cinquenta centímetros) de frente!
para a área remanescente do referido lote no 1092; 20,52m ( vin
te metros e cinquenta e dois centimetros) do lado direito, con
frontando com a Avenida Adalberto Nunes; 20,52m (vinte metros*
e cinquenta e dois centímetros) do lado esquerdo, confrontando!
com a Avenida Almirante Adalberto Nunes; 20,50m ( vinte metros
e cinquenta centimetros) pelos fundos, confrontando com ãrea re
manescente do Tote de n9 1092; perfazendo a ãrea de 410,00m2 ('
(quatrocentos e dez metros quadrados ).
b) Área do trecho desativado da antiga Aventda Beira Rio, com as
seguintes características e confrontações: 20,00m (vinte me
tros) de frente para o lote n9 1093; 15 00m ( quinze metros )
do lado direito, confrontando com a Avenida Beira Rio ( desati- -;:
vada) 5 », 00 m fautaes. metros) do lado esquerdo, confrontandof
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c) Área do trecho desativado da antiga Avenida Betra Rio, com as
Osmara Municipal de Bolta Ronda
Estsdo do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 1.87
com a Avenida Beira Rio (desativada); e 20,00m (vinte metros) pe
los fundos, confrontando com &rea de terra da margem esquerda*
do Rio ParaTba do Sul; perfazendo a área total de 300,00m2 (tre-
zentos metros quadrados). Área a ser permutada pela faixa de
terra do lote n9 1093, de propriedade do Sr. SINÉSIO PAIVA SILVA,
com as seguintes caracterTsti cas e confrontações: 20,50m (vinte!
metros e cinquenta centímetros) de frente para a ãrea remanes -
cente do lote nº 1093; 20,52m ( vínte metros e cinquenta e dois
centimetros) do lado direito, confrontando com a Avenida AlmÍ ran
te Adalberto Nunes; 20,52m ( vinte metros e cinquenta e dois cen
timetros) do lado esquerdo, confrontando com a Avenida Almiran-
te Adalberto Nunes; 20,50m ( vinte metros e cinquenta centime -
tros) pelos fundos, confrontando com área remanescente do lote '
no 1093; perfazendo a ôrea total de 410,00m2 ( quatrocentos e
dez metros quadrados).
seguintes características e confrontações: 20,00m (vinte metros)
de frente para o Tote n9 1094; 15,00m ( quinze metros) do lado '!
direito, confrontando com a Avenida Betra Rio ( desativada) ;
15,00 (quinze metros) do lado esquerdo, confrontando com a Aveni
da Beira Rio (desativada) ; e 20,00m (vinte metros) pelos fundos
confrontando com Brea da margem esquerda do Rio Parafba do Sul ;
perfazendo a área de 300,00m2 ( trezentos metros quadrados) .Area
a ser permutada pela faixa de terra do lote n9 1094, de proprie
dade do Sr, SINESIO PAIVA SILVA, com as seguintes caracterTsti -
cas e confrontações: 20,50m ( vinte metros e cinquenta centime -
tros) de frente para a área remanescente do lote n9 1094; 20,52m
(vinte metros e cinquenta e dois centímetros) do lado direito ,
confrontando com a Avenida Almirante Adalberto Nunes; 20,52m |!
(vinte metros e cinquenta e dois centímetros) do lado esquerdo ,
confrontando com a Avenída Almirante Adalberto Nunes; e 20,50m *
(vinte metros e cinquenta centímetros) nos fundos, confrontando :| -:
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Oamara Municipal do Yolta Redonda
Estado do Rio de Jansiro
Lei MUNICIPAL N.º 1.50
com a àrea remanescente do lote nº 1094; perfazendo a ãrea to -
tal de 410,00m2 ( quatrocentos e dez metros quadrados) . Todas*
as àreas são situadas ano Bairro do Retiro, neste Município.
0 Artigo 29 - O Serviço de Patrimônio (sep) da PMYR efetuarê as respectivas ano
. tações de praxe, procedendo-se, oportunamente, à sua inscrição no
Registro de Imóveis da Comarca,
Artigo 39 - Esta Let entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Volta Redonda, 27 cl qmarvo dk /98.
Aluízio de Campos Cost
Prefeito
Mensagem nº 037/80
Autor: Prefeito Municipal
mlam/.

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