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norma nº 1679/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1679 / 1981
Date 1981-07-09
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR UMA CORPORAÇÃO MUSICAL, DENOMINADA "BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL".- ALTERA A LEI 1613 - CARGOS CLT
native_id2260

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cMm
Osmara Municipal de Bolta Redonda
Estado do Rio ds Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 167
EMENTA:— AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR CORPORAÇÃO MUS]
CAL, DENOMINADA "'BANDA DE MOSICA MUNICIPAL”,
! A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a criar uma Corporação Husleat,
go ç
sob a denominação de "Banda de Música Municipal".
PARÁGRAFO ÚNICO - A Banda de Música Municipal, de que trata este Artigo, atuará!
diretamente subordinada à ACDT (Assessoria de Comunicações, DI,
vulgação e Turismo).
Artigo 29 - O Decreto Instltuldor serã balxado no prazo môximo de 30 (trinta) *
dias, documento este que deverá conter, ainda, as normas que disc! -
plinarão a estrutura organizacional de Banda Musical.
Artigo 3º - Por força desta Lel, o Quadro de Pessoal regido pela CLT, constante!
do Anexo | à Lei Municipal n$ 1.613, de 08 de Julho de 1980, fica a
crescido. da seguinte Ocupação:
1) NÍVEL NOMENCLATURA cóDI GO LOTAÇÃO
15 Regente da Banda de Música 171-35 |
Artigo 4º - Os elementos necessários & composição da Bands Musical Municipal se
rão remunerados por "'Jetons!! cujos valores, por tocata/hora, ficam
fixados em:
Contra-Mestre - Cr$ 300,00
Músico de 12 Classe = Cr$ 200,60
Músico de 2º Classe - Cr$ 170,00
Músico de 3) Classe = Cr$ 140,00
CMRA URICHPSL DE
Ogmara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio do Janolro
Le:1 MUNICIPAL N.º 1º) 02.
Artigo 5º - Esta Lel entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
onda, 09 cla filho da 4981
ulzio de Campos Costa
Préfeito Munlcipar.
E es mm e e e e e ti a e ei e e em
Mensagem nº 034/81.
Autor: Prefeito Municipal,
rea/.
CÂMCRA BBMAPIL DE VOLTA RT;
Setor de Doctmesiação o Ar
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