| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1679 / 1981 |
| Date | 1981-07-09 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR UMA CORPORAÇÃO MUSICAL, DENOMINADA "BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL".- ALTERA A LEI 1613 - CARGOS CLT |
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cMm Osmara Municipal de Bolta Redonda Estado do Rio ds Janeiro Ler MUNICIPAL N.º 167 EMENTA:— AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR CORPORAÇÃO MUS] CAL, DENOMINADA "'BANDA DE MOSICA MUNICIPAL”, ! A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a criar uma Corporação Husleat, go ç sob a denominação de "Banda de Música Municipal". PARÁGRAFO ÚNICO - A Banda de Música Municipal, de que trata este Artigo, atuará! diretamente subordinada à ACDT (Assessoria de Comunicações, DI, vulgação e Turismo). Artigo 29 - O Decreto Instltuldor serã balxado no prazo môximo de 30 (trinta) * dias, documento este que deverá conter, ainda, as normas que disc! - plinarão a estrutura organizacional de Banda Musical. Artigo 3º - Por força desta Lel, o Quadro de Pessoal regido pela CLT, constante! do Anexo | à Lei Municipal n$ 1.613, de 08 de Julho de 1980, fica a crescido. da seguinte Ocupação: 1) NÍVEL NOMENCLATURA cóDI GO LOTAÇÃO 15 Regente da Banda de Música 171-35 | Artigo 4º - Os elementos necessários & composição da Bands Musical Municipal se rão remunerados por "'Jetons!! cujos valores, por tocata/hora, ficam fixados em: Contra-Mestre - Cr$ 300,00 Músico de 12 Classe = Cr$ 200,60 Músico de 2º Classe - Cr$ 170,00 Músico de 3) Classe = Cr$ 140,00 CMRA URICHPSL DE Ogmara Municipal de Polta Redonda Estado do Rio do Janolro Le:1 MUNICIPAL N.º 1º) 02. Artigo 5º - Esta Lel entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. onda, 09 cla filho da 4981 ulzio de Campos Costa Préfeito Munlcipar. E es mm e e e e e ti a e ei e e em Mensagem nº 034/81. Autor: Prefeito Municipal, rea/. CÂMCRA BBMAPIL DE VOLTA RT; Setor de Doctmesiação o Ar leu 3904! Lo emitia 80 2 e e e tem rs