| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1684 / 1981 |
| Date | 1981-08-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE PRAZO EXUMAÇÕES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL (DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL NO. 1.294/75) |
| native_id | 2265 |
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cm Omara Municipal do DPolta Redonda Entado do Rio de Janeiro Le: MUNICIPAL N.º, SMENTA:— DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE PRAZO PARA EXUMAÇÕES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 10 - O $ único do artigo 12 da Let Municipal nº 1.294/75, passa a vigo rar com a seguinte redação: " PARÁGRAFO ÚNICO - A concessão a prazo fixo entende-se por quatro anos para os adultos e três anos para os menores de 12 (doze) | anos, findos os quais deverão ser removidos da sepultura os res tos mortais do cadaver nela sepultado, dentro de 30 (trinta) dias apôs o têmino do prazo ", Artigo 20 - Esta Lef entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, Jo os cla Aasl. Mensagem nQ 031/80 Autor: Prefeito Municipal miam/. Chora MUBICIPIL GE VOLA REDONDO | Setor do mio Dener: irão E)