| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1685 / 1981 |
| Date | 1981-08-10 |
| Ementa | PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, EM FAVOR DE DANIEL FILGUEIRAS BARBOSA, NA AV. CAFEZAL, BAIRRO RETIRO |
| native_id | 2266 |
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cm Oâmara Municipal de Yolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 1.65 EMENTA:— PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE AREA PARA EFETIVAÇÃO DE IN VESTIDURA mm 0 0 Do mm DESUSO a Om am A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEL:- Artigo 10 - Artigo 20 - E) Artigo 30 - Mensagem n9 Fica, para efeito de efetivação de investidura a favor de DANTEL ' FILGUEIRAS BARBOSA, desafetada a área de terras fronteira ao Tote de n9 21 (vinte e um), de sua propriedade, situado à Av. Cafezal , no Baírro do Retiro, obedecendo às seguintes características: : 26.00m de frente para a Av, Cafezal; 3,15m do lado direito com faixa remanescente da referida Avenida; 3,75m do lado esquerdo * com a Rua Jos Moreira da Rocha e, 26,00m pelos fundos com o Tote de n9 21, compreendendo o total de 89,70m2 ( oltentae nove me tros e setenta centimetros quadrados). O Serviço de Patrimônio da PMYR, efetuarã as respectivas anotações de praxe inerente à presente investidura, processada nos termos ' do $ 39 , do art. 135 da Lei Organica dos MunicTpios, proceden - do-se, oportunamente, a sua inscrição no Registro de Imôveis da Co marca de Volta Redonda, Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, /0 ciz Spósha de 198! 012/81 Autor: Prefeito Municipal mlam/. [FL 4 “regem reta