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norma nº 1685/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1685 / 1981
Date 1981-08-10
EmentaPROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, EM FAVOR DE DANIEL FILGUEIRAS BARBOSA, NA AV. CAFEZAL, BAIRRO RETIRO
native_id2266

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cm
Oâmara Municipal de Yolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 1.65
EMENTA:— PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE AREA PARA EFETIVAÇÃO DE IN
VESTIDURA
mm 0 0 Do mm DESUSO a Om am
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEL:-
Artigo 10 -
Artigo 20 -
E) Artigo 30 -
Mensagem n9
Fica, para efeito de efetivação de investidura a favor de DANTEL '
FILGUEIRAS BARBOSA, desafetada a área de terras fronteira ao Tote
de n9 21 (vinte e um), de sua propriedade, situado à Av. Cafezal ,
no Baírro do Retiro, obedecendo às seguintes características: :
26.00m de frente para a Av, Cafezal; 3,15m do lado direito com
faixa remanescente da referida Avenida; 3,75m do lado esquerdo *
com a Rua Jos Moreira da Rocha e, 26,00m pelos fundos com o Tote
de n9 21, compreendendo o total de 89,70m2 ( oltentae nove me
tros e setenta centimetros quadrados).
O Serviço de Patrimônio da PMYR, efetuarã as respectivas anotações
de praxe inerente à presente investidura, processada nos termos '
do $ 39 , do art. 135 da Lei Organica dos MunicTpios, proceden -
do-se, oportunamente, a sua inscrição no Registro de Imôveis da Co
marca de Volta Redonda,
Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, /0 ciz Spósha de 198!
012/81
Autor: Prefeito Municipal
mlam/.
[FL
4
“regem reta

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