| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1689 / 1981 |
| Date | 1981-09-09 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR |
| native_id | 2270 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 1
Oâmara Municipal de Bolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Le: MUNICIPAL N.º co RATIFICA CONVÊNIO CLCIRADO EMTRZ O COTALO FO RIO EMENTA:— qu JANEIRO, ATRAVÉS CA COCROTANIA OE COTADO 2 + EBUCAÇÃO E CULTURA E O FIILCÍPIO E VOLTA pera DA. PARA PRESTAÇÃO 2 ASSISTÊNCIA ALIRDITAR, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica, nos terras do ftem v, do ertígo 90 de Loí Cerplezenter nº 02/75 ( Loi Nrgânico dos Huntoíptoo), rotífieado o Canvênto es Assistência Alicontor, colobredo em 22 do jonho da 1681, entro º o Estedo do Rio do Jenstro, atravãs do Bocroterta do Cetado qo Educeção o Cultura q o Muntcípio do Volta Rocanda. Artigo 4º - O Convênio, Cujo contexto passa à sor porto tatagrante doste tos, tem caro abjotivo procípuo é prestoção do costotência olirentor , pelo Estoda ( SEEC) q polo Runicínio, ào untdedos eseslorsa, quor cunicipois, quer cotoduols, locelizedos no ôros da rospoctivo du risdição cuniciçol, favarocongo q erplisçõe do atendirento ca Ay trição osevler, Artigo 9º - As cosposes coa o apiscação ds presonto Lot correrá à conte can cotações próprics do orçamanto nuntcipal vigontos Artigo 4º - Esta Let antro co vígor ne deta do aua publicoção, revogatas as dtopostções em contrário, atiubuo le JB. Prafotto Rensageo nº 015/01 Autoro Profotto Runísotpal mlan/.