| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1693 / 1981 |
| Date | 1981-09-21 |
| Ementa | RETIFICA DATA DA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ALTERA A LEI Nº 1605, DE 16/05/1980. |
| native_id | 2277 |
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Obmara Municipal do Polia Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º]1.59 EMENTA:= RETIFICA DATA DA ASSINATURA DE CONVÊNIO CELEBRA DO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E cur . A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - O Convento autorizado pela Lei nº 1,605, de 16 de maio de 1980 1 tem sua validade aprovada para o perfodo de 28 de março de 1980 a 31 de dezembro de 1980, Artigo 20 - Fica o Chefe do Executivo autorizado a retificar a data da as sinatura do Convênio acima para 28 de março de 1980, ratifica - das todas as clausulas nele constantes. Artigo 30 = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 4) ol libro du 178. mm LUIZIQ' DE CAMPOS COS : Prefeito 2 Mensagem nº 020/81 Autor: Prefeito Munt cipal mlam/.