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norma nº 1693/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1693 / 1981
Date 1981-09-21
EmentaRETIFICA DATA DA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ALTERA A LEI Nº 1605, DE 16/05/1980.
native_id2277

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Obmara Municipal do Polia Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º]1.59
EMENTA:= RETIFICA DATA DA ASSINATURA DE CONVÊNIO CELEBRA
DO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E cur
.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - O Convento autorizado pela Lei nº 1,605, de 16 de maio de 1980
1 tem sua validade aprovada para o perfodo de 28 de março de 1980
a 31 de dezembro de 1980,
Artigo 20 - Fica o Chefe do Executivo autorizado a retificar a data da as
sinatura do Convênio acima para 28 de março de 1980, ratifica -
das todas as clausulas nele constantes.
Artigo 30 = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 4) ol libro du 178.
mm
LUIZIQ' DE CAMPOS COS
: Prefeito
2
Mensagem nº 020/81
Autor: Prefeito Munt cipal
mlam/.

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