| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1701 / 1981 |
| Date | 1981-10-22 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MOMENTO DE CR$ 600.010.000,00 (SEISCENTOS MILHÕES E DEZ MIL CRUZEIROS). |
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Fey E Bit VI ar ir Ra Soinr ce im do Cr: Pr e oi I Ogmara Municipal da Polta Aduttol| Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 1.7 EMENTA:— ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 600,010.000,00 ( seiscentos milhões e dez ml cruzeiros) A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A. SEGUINTE LEI:- Artigo 10 = Fica aberto Crédito Adtcional Suplementar no montante de CR$ ... 600.010.000,00 ( setscentos milhões e dez mtl cruzeiros), aos Pro gramas e dotações que abaixo estão discriminados, todos Integran- ) tes do Orçamento em vigor: CODIGO ELEMENTO VALOR 02,0070202,01 3.1.1.1 2.500.000,00 02,16070212.07 3.1.1.1 29.000.000,00 04.03070202,01 3.1.1.1 “3,100,000,00 05.03070202.01 3.1.1.1 2.000.000,00 06.03070202,01 3,1,1.1 1,100,000,00 07.03070212,01 3.1.1.1 6.000.000,00 08.03070212.0] 3.1.1.1 91.500.000,00 09.08421882,0] 311.1 73,500,000,00 10.13754282,01 3.1,1,1 33,000,000,00 11.03070212.01 3.1.1.1 — 40.200,000,00 id 12.10600212,01 3.1.1.1 72.000,000,00 08.03070212.02 3.2,5.1 8.000.000,00 08.03070212,02 3,2,5,2 2.000.000,00 . 08.03070212.02 3.2.5.3 5.200.000,00 07.08420312,05 3.2.1.2 60.000.000,00 02,16070212.07 3.1.3.2 5.000.000,00 02.08462282,05 3.1.3.2 300.000,00 08.03070212,01, 3:1,2.0 1.000.000,00 05.03070202,01 3.1.3.2 3.600.000,00 05.03070202,01 3.1.2.0 400,000,00 05.03482472.03 311.2.0 400.000,00 04.03070242,02 3.1.3.2 2.500.000,00 02.16070212,07 3.1.2.0 5.000.000,00 02,16070211.03 4.1.2.0 15.000,000,00 02.03070202,01 3.1.2.0 “950.000,00 Lá Artigo 20 - Artigo 39 - Oamara Musica de Volta Mies Lei 04,03070202.0] 06.03070202.0] 09,08421882.01 09.08421882,0] 05.03070232.02 07.03070212,01 11.08421882,03 11.08421882.03 Mis7eseBi,1O N.15584861,11 N.16915751.16 11.16885312,05 12.10603282.05 12.10603272.04 12.10603272,04 12.10603271,01 Para possibilttar a abertura do crédito tratado no artigo ante rior, sera. utilizado o recurso proveniente do provável excesso de arrecadação a ocorrer neste exercício financeiro, de acor- do com o que preceituam os artigos 43, $ 10, ftem Ile 86 30 e 49, 45 e 46 , da Lei Federal n9 4.320/64. Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas * ! Estado do Rio de Janslro ELEMENTO 3,1,3.2 3,1.2,0 3.1.2.0 3.1,3.2 3.1.3.2 31,32. 31.20 4.1,1,0 4.1.1.0 8.1.3.0 4.1.1.0 3.1.2.0 3,1,2,0 - 31,2,0. 3.1.3.2 4.1.1.0 TOTAL .ecesco as disposições em contrário, Mensagem n9 025/81 Autor: Prefeito Municipal mlam/. Prefeito MUNICIPAL N.º 1709. tao 50.000,00 60.000,00 250.000,00 150.000,00 4.630.000,00 50.000,00 18.000,000,00 30.000,000,00 10.000,000,00 6.000.000,00 10.000,000,00 15.000,000,00 15.000,000,00 4,000,000,00 9,000,000,00 16.000,000,00 O 600.010.000,00 manera