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norma nº 1701/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1701 / 1981
Date 1981-10-22
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MOMENTO DE CR$ 600.010.000,00 (SEISCENTOS MILHÕES E DEZ MIL CRUZEIROS).
native_id2284

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texto integral #

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Fey E Bit VI ar ir Ra
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I
Ogmara Municipal da Polta Aduttol|
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 1.7
EMENTA:— ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE
CR$ 600,010.000,00 ( seiscentos milhões e dez ml
cruzeiros)
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A. SEGUINTE LEI:-
Artigo 10 = Fica aberto Crédito Adtcional Suplementar no montante de CR$ ...
600.010.000,00 ( setscentos milhões e dez mtl cruzeiros), aos Pro
gramas e dotações que abaixo estão discriminados, todos Integran-
) tes do Orçamento em vigor:
CODIGO ELEMENTO VALOR
02,0070202,01 3.1.1.1 2.500.000,00
02,16070212.07 3.1.1.1 29.000.000,00
04.03070202,01 3.1.1.1 “3,100,000,00
05.03070202.01 3.1.1.1 2.000.000,00
06.03070202,01 3,1,1.1 1,100,000,00
07.03070212,01 3.1.1.1 6.000.000,00
08.03070212.0] 3.1.1.1 91.500.000,00
09.08421882,0] 311.1 73,500,000,00
10.13754282,01 3.1,1,1 33,000,000,00
11.03070212.01 3.1.1.1 — 40.200,000,00
id 12.10600212,01 3.1.1.1 72.000,000,00
08.03070212.02 3.2,5.1 8.000.000,00
08.03070212,02 3,2,5,2 2.000.000,00
. 08.03070212.02 3.2.5.3 5.200.000,00
07.08420312,05 3.2.1.2 60.000.000,00
02,16070212.07 3.1.3.2 5.000.000,00
02.08462282,05 3.1.3.2 300.000,00
08.03070212,01, 3:1,2.0 1.000.000,00
05.03070202,01 3.1.3.2 3.600.000,00
05.03070202,01 3.1.2.0 400,000,00
05.03482472.03 311.2.0 400.000,00
04.03070242,02 3.1.3.2 2.500.000,00
02.16070212,07 3.1.2.0 5.000.000,00
02,16070211.03 4.1.2.0 15.000,000,00
02.03070202,01 3.1.2.0 “950.000,00
Lá
Artigo 20 -
Artigo 39 -
Oamara Musica de Volta Mies
Lei
04,03070202.0]
06.03070202.0]
09,08421882.01
09.08421882,0]
05.03070232.02
07.03070212,01
11.08421882,03
11.08421882.03
Mis7eseBi,1O
N.15584861,11
N.16915751.16
11.16885312,05
12.10603282.05
12.10603272.04
12.10603272,04
12.10603271,01
Para possibilttar a abertura do crédito tratado no artigo ante
rior, sera. utilizado o recurso proveniente do provável excesso
de arrecadação a ocorrer neste exercício financeiro, de acor-
do com o que preceituam os artigos 43, $ 10, ftem Ile 86 30
e 49, 45 e 46 , da Lei Federal n9 4.320/64.
Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas * !
Estado do Rio de Janslro
ELEMENTO
3,1,3.2
3,1.2,0
3.1.2.0
3.1,3.2
3.1.3.2
31,32.
31.20
4.1,1,0
4.1.1.0
8.1.3.0
4.1.1.0
3.1.2.0
3,1,2,0
- 31,2,0.
3.1.3.2
4.1.1.0
TOTAL .ecesco
as disposições em contrário,
Mensagem n9 025/81
Autor: Prefeito Municipal
mlam/.
Prefeito
MUNICIPAL N.º 1709.
tao
50.000,00
60.000,00
250.000,00
150.000,00
4.630.000,00
50.000,00
18.000,000,00
30.000,000,00
10.000,000,00
6.000.000,00
10.000,000,00
15.000,000,00
15.000,000,00
4,000,000,00
9,000,000,00
16.000,000,00
O
600.010.000,00
manera

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