| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1709 / 1981 |
| Date | 1981-12-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 19.04.1977. |
| native_id | 2293 |
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cm Revogado pela y Alog 12 1 os Lie À Oamara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º1.79 EMENTA:— DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- " Artigo 1? - Pederão ser dactaradas de Utitidade Pública es Instituições Fllantrô E) picas de educação, ds assistência social, de pesquisa clentífica ou de cultura, inclusivo ertíuticos, bem como as associações recreati= vas ou esportivas que prestam efetivamente serviços cu benefícios * que corresponder às suas finalidades, Artigo 2? - Fica revogeda em todos os seus termos a Let Nunicipal nº 1.329 de 19-04-1977, artigo 3? - Este Let entra em vigor na date de sus publicação. Volta Redonda, OG ole digito dk 1684. ud a o ALUIZA CANPOS COST, Prefeito Projeto de Lei nf 026/81 Autor: Ettore Delbon! de Cunha : [um MUMCIPAL DE VOLTA RE mlam/. Setor de Documeniaçã