| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1712 / 1981 |
| Date | 1981-11-30 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1982, QUE ESTIMA A RECEITA EM CR$ 5.200.000.000,00 (CINCO BILHÕES E DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM CR$ 5.200.000.000,00. |
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Chdema CUMCIRIL DE VOLTA PEDSIDA Ser ve Deamenerão o / iuivo onda Omara Munioipal do Bolta Ro Estado do Rio de Jansiro Lei MUNICIPAL N.º 2 EMENTA:— APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DÊ 1982. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica aprovado o Orçamento do Município de Volta Redonda para u exercício de 1982, discriminado pelos anexos integrantes desta * ud Lei, que estima a Receita em CR$ 5.200.000.000,00 (cinco bilhões e duzentos milhões de cruzeiros) e fixa a Despesa em CR$ ..... 5.200.000.000,00 (cinco bilhões e duzentos mílhões de cruzeiros). Artigo 29 - A Receita realizar-se-ã atravês de arrecadação dos tributos e ou tras fontes, na forma estabelecida na legislação em vigor - Ane xo I, e das especificações constantes do Anexo II e sub-ancxos , de acordo com os seguintes desdobramentos: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária ..cceccescrcecccrsrsosos 4,493.930.000 Receita Patrimonial ...cccrsessasececerearo 305,000.000 ) Transferências Correntes ....ceccererereeee 279.686.000 Receitas Diversas ..ccccscccaserecerrsoesos 110.000,000 5,.188.616.000 RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens e Imóveis ..cececceseeaes 500.000 Transferências de Capital .....ccseserersse 10.884,000 11,384.000 TOTAL .ecescenerercesecescencrcecesesascirs 5. 200,000,000 ' 1 Artigo 39 - A Despesa serã realizada na forma dos anexos constantes desta Lei, com: as seguintes discriminações: I- DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal ...ecececescocrscose. 171.850,.000 chi Oamara Municipal do Volta Redonda LEI Estado do Rio de Janeiro MUNICIPAL N.º zu. EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito e Serv.de Veiculos Oficiais Assessoria de Planejamento ...cecserssecercocs . Assessoria de Informações .ececerccrrcerseracass Assessoria de Comunicação, Divulgação e Turismo. Procuradoria Geral ...ceseseseserreracs cercrsass Departamento de Fazenda ....cccaceresarecmaaresa Departamento de Administração ..... cercrrroreses Departamento de Educação ........ cesccrrerarasas Departamento de Saúde e Serviço Social Departamento de Viação e Obras ....ececceresero Departamento de Serviços Urbanos ..c.resercose Se'cr do Damme àco tivo D 2. 450, 250.000 17.100.000 106.690.000 67.860.000 20.600.000 980,850.000 765.710.000 +. 283.050.000 217,340.000 1,450.100:000 668.600.000 TOTAL .ecocerereorareraso cerco ro cnscenersaraoso So 200,000,000 I1i- DESPESAS POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS ot - 03 - 05 - 06 - 08 - 10 - 11 - 13 - 14 - 15 - 16 - Artigo 49 - Acompanham a presente Lei: - Sumário Geral da Receita e da Despesa Legislativo .ecccscorcacosrorsorocosassecsas 171.850,000 Administração e Planejamento ....cccececese. 1.720.370.000 Comunicações ...ceccecscescercescrasuesacses 9,000.000 Defesa Nacional e Segurança Pública ...ccese 170.000 Educação e Cultura ..cceccecsrecrcrrcrosor se 1.357,130,000 Habitação e Urbanismo ....cecccsercosrerooco 688,200.000 Indústria, Comercio e Serviços ....eceserere 1.000.000 Saúde e Saneamento .escceccrresecrcerceesces 331.340.000 Trabalho ..cccorencerercerorecarcocorcacrene 2.000.000 Assistência e Previdência .....cccccorveceo 116.000.000 Transporte ..ccccesercesccrrrorrrerarcrsores — B02,940,000 TOTAL eercerccrcororraracanasocosonso ses a 0. Do 200,000.000 A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 59 - CREA ENCARA DE VOA RES Seicr ce Documentação of o EL 142/20 Osmar Municipal do Bolo Redonda Estado do Rio de Janeiro Aid No À Lei MUNICIPAL N.º 1.712 EMENTA :— 3. - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo às Categorias Econômi cas - Legislação da Receita - Especificação da Receita - Tabela Explicativa da Receita e Despesa - Quadros Demonstrativos da Receita e Planos de Aplicação dos ' Fundos Federais - Programa de Trabalho das Unidades Orçamentãrias - Demonstrativos da Despesa prevista para os Úrgãos - Demonstrativos da Despesa prevista para o Governo - Demonstrativo da Despesa prevista para o Governo, por Função |, Programa e sub-programa pelas Categorias Econômicas - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária - Demonstrativo da Consolidação Geral da Despesa do Governo - Demonstrativo da Aplicação dos Recursos por suas vinculações O Executivo Municipal poderá promover as movimentações econômicas" indispensáveis ao atendimento de reformas que venham a ser introdu idas, na organização administrativa, após as competentes autori- zações legislativas, bem assim com relação à Câmara Municipal, des de que requerida, em função de sua instalação no Palácio Legisla tivo. PARÁGRAFO ÍÍNICO - As modificações econômicas, mencionadas neste ar tigo, não poderão acrescer ou diminuir o montante previsto para utilização dos recursos nos programas definidos nesta Lei. Seter te Decementezêo o Le1 MUNICIPAL N.º un: Ogmara Municipal do Bolto Rob Estado do Rio de Janeiro EMENTA : = A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- 4 Artigo 69 - Beta Lei entrará en vigor us cata de eua publicação e predustrá ' seus efgitos a partir de 19 ée janeiro de 1982. Volta Cedonda, 30 du vo de J9 Mensarar nº 022/01 Autor! Prefeito Municipal CAMBRA UMHA BE tom REDaNDA TÍNIVO