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norma nº 1712/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1712 / 1981
Date 1981-11-30
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1982, QUE ESTIMA A RECEITA EM CR$ 5.200.000.000,00 (CINCO BILHÕES E DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM CR$ 5.200.000.000,00.
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Chdema CUMCIRIL DE VOLTA PEDSIDA
Ser ve Deamenerão o / iuivo
onda
Omara Munioipal do Bolta Ro
Estado do Rio de Jansiro
Lei MUNICIPAL N.º 2
EMENTA:— APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DÊ
1982.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica aprovado o Orçamento do Município de Volta Redonda para u
exercício de 1982, discriminado pelos anexos integrantes desta *
ud Lei, que estima a Receita em CR$ 5.200.000.000,00 (cinco bilhões
e duzentos milhões de cruzeiros) e fixa a Despesa em CR$ .....
5.200.000.000,00 (cinco bilhões e duzentos mílhões de cruzeiros).
Artigo 29 - A Receita realizar-se-ã atravês de arrecadação dos tributos e ou
tras fontes, na forma estabelecida na legislação em vigor - Ane
xo I, e das especificações constantes do Anexo II e sub-ancxos ,
de acordo com os seguintes desdobramentos:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária ..cceccescrcecccrsrsosos 4,493.930.000
Receita Patrimonial ...cccrsessasececerearo 305,000.000
) Transferências Correntes ....ceccererereeee 279.686.000
Receitas Diversas ..ccccscccaserecerrsoesos 110.000,000
5,.188.616.000
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens e Imóveis ..cececceseeaes 500.000
Transferências de Capital .....ccseserersse 10.884,000
11,384.000
TOTAL .ecescenerercesecescencrcecesesascirs 5. 200,000,000 '
1 Artigo 39 - A Despesa serã realizada na forma dos anexos constantes desta
Lei, com: as seguintes discriminações:
I- DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal ...ecececescocrscose. 171.850,.000
chi
Oamara Municipal do Volta Redonda
LEI
Estado do Rio de Janeiro
MUNICIPAL N.º zu.
EMENTA:
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito e Serv.de Veiculos Oficiais
Assessoria de Planejamento ...cecserssecercocs .
Assessoria de Informações .ececerccrrcerseracass
Assessoria de Comunicação, Divulgação e Turismo.
Procuradoria Geral ...ceseseseserreracs cercrsass
Departamento de Fazenda ....cccaceresarecmaaresa
Departamento de Administração ..... cercrrroreses
Departamento de Educação ........ cesccrrerarasas
Departamento de Saúde e Serviço Social
Departamento de Viação e Obras ....ececceresero
Departamento de Serviços Urbanos ..c.resercose
Se'cr do Damme àco
tivo
D
2.
450, 250.000
17.100.000
106.690.000
67.860.000
20.600.000
980,850.000
765.710.000
+. 283.050.000
217,340.000
1,450.100:000
668.600.000
TOTAL .ecocerereorareraso cerco ro cnscenersaraoso So 200,000,000
I1i- DESPESAS POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
ot -
03 -
05 -
06 -
08 -
10 -
11 -
13 -
14 -
15 -
16 -
Artigo 49 - Acompanham a presente Lei:
- Sumário Geral da Receita e da Despesa
Legislativo .ecccscorcacosrorsorocosassecsas 171.850,000
Administração e Planejamento ....cccececese. 1.720.370.000
Comunicações ...ceccecscescercescrasuesacses 9,000.000
Defesa Nacional e Segurança Pública ...ccese 170.000
Educação e Cultura ..cceccecsrecrcrrcrosor se 1.357,130,000
Habitação e Urbanismo ....cecccsercosrerooco 688,200.000
Indústria, Comercio e Serviços ....eceserere 1.000.000
Saúde e Saneamento .escceccrresecrcerceesces 331.340.000
Trabalho ..cccorencerercerorecarcocorcacrene 2.000.000
Assistência e Previdência .....cccccorveceo 116.000.000
Transporte ..ccccesercesccrrrorrrerarcrsores — B02,940,000
TOTAL eercerccrcororraracanasocosonso ses a 0. Do 200,000.000
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 59 -
CREA ENCARA DE VOA RES
Seicr ce Documentação of
o EL
142/20
Osmar Municipal do Bolo Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Aid
No À
Lei MUNICIPAL N.º 1.712
EMENTA :—
3.
- Demonstrativo da Receita e Despesa segundo às Categorias Econômi
cas
- Legislação da Receita
- Especificação da Receita
- Tabela Explicativa da Receita e Despesa
- Quadros Demonstrativos da Receita e Planos de Aplicação dos '
Fundos Federais
- Programa de Trabalho das Unidades Orçamentãrias
- Demonstrativos da Despesa prevista para os Úrgãos
- Demonstrativos da Despesa prevista para o Governo
- Demonstrativo da Despesa prevista para o Governo, por Função |,
Programa e sub-programa pelas Categorias Econômicas
- Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária
- Demonstrativo da Consolidação Geral da Despesa do Governo
- Demonstrativo da Aplicação dos Recursos por suas vinculações
O Executivo Municipal poderá promover as movimentações econômicas"
indispensáveis ao atendimento de reformas que venham a ser introdu
idas, na organização administrativa, após as competentes autori-
zações legislativas, bem assim com relação à Câmara Municipal, des
de que requerida, em função de sua instalação no Palácio Legisla
tivo.
PARÁGRAFO ÍÍNICO - As modificações econômicas, mencionadas neste ar
tigo, não poderão acrescer ou diminuir o montante previsto para
utilização dos recursos nos programas definidos nesta Lei.
Seter te Decementezêo o
Le1 MUNICIPAL N.º un:
Ogmara Municipal do Bolto Rob
Estado do Rio de Janeiro
EMENTA : =
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
4
Artigo 69 - Beta Lei entrará en vigor us cata de eua publicação e predustrá
'
seus efgitos a partir de 19 ée janeiro de 1982.
Volta Cedonda, 30 du vo de J9
Mensarar nº 022/01
Autor! Prefeito Municipal
CAMBRA UMHA BE tom REDaNDA
TÍNIVO

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