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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1719/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1719 / 1981
Date 1981-12-04
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR "MAUSOLÉU DOS EX-COMBATENTES DA 2ª GUERRA MUNDIAL", EM ÁREA A SER DELIMITADA NO CEMITÉRIO DE VOLTA REDONDA
native_id2302

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cM
Obmara Municipal do DBolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MuniIcIPAL N.º "8
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR VMAUSOLEU
DOS EX-COMBATENTES DA 2º, GUERRA MUNDIAL”.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a
construir, às expensas da Municipalidade, o "Mausol6u dos Ex-Combatentes da
1) 2º Guerra Mundial", em área a ser delimitada no Cemitário Municipal de Volta
Redonda.
Artigo 2º - O Mausoléu de que trata O artigo I9 desta
Lel obedecerá às plantas e mais documentação constantes do processo administra
tivo n$ 12280/81.
Artigo 3º = O uso dos nichos e gavetas de que 88 compo
rã o Mausolâu será concedido, sem qualquer ônus, aos ex-combatentes qua ai!
forem sepultados, mas tal concessão não se estenderá às pessoas de sua família
nem serã transferivel, a qualquer título, a tercelros.
) Parágrafo único - Sô poderão ser sepultados no Mauso -
lêu os ex-combatentes naturais de Volta Redonda, ou que, à data do falecimento,
contem com um mínimo de hum ano de residência no Município.
Artigo 49 - As despesas decorrentes desta autorização !
correrão por conta do programa 11.08070251.02 - 4.1.1.0, constante do orçamento
previsto para o corrente ano.
Artigo 5? - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Re 104 dz mudas da 438!
CAMERA EUNCIPA DE 49
Sscor de Dnuime:
Mensagem nº 028/81
arão é
M MAIS
Autor: Prefeito Municipal

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