| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1719 / 1981 |
| Date | 1981-12-04 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR "MAUSOLÉU DOS EX-COMBATENTES DA 2ª GUERRA MUNDIAL", EM ÁREA A SER DELIMITADA NO CEMITÉRIO DE VOLTA REDONDA |
| native_id | 2302 |
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cM Obmara Municipal do DBolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MuniIcIPAL N.º "8 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR VMAUSOLEU DOS EX-COMBATENTES DA 2º, GUERRA MUNDIAL”. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a construir, às expensas da Municipalidade, o "Mausol6u dos Ex-Combatentes da 1) 2º Guerra Mundial", em área a ser delimitada no Cemitário Municipal de Volta Redonda. Artigo 2º - O Mausoléu de que trata O artigo I9 desta Lel obedecerá às plantas e mais documentação constantes do processo administra tivo n$ 12280/81. Artigo 3º = O uso dos nichos e gavetas de que 88 compo rã o Mausolâu será concedido, sem qualquer ônus, aos ex-combatentes qua ai! forem sepultados, mas tal concessão não se estenderá às pessoas de sua família nem serã transferivel, a qualquer título, a tercelros. ) Parágrafo único - Sô poderão ser sepultados no Mauso - lêu os ex-combatentes naturais de Volta Redonda, ou que, à data do falecimento, contem com um mínimo de hum ano de residência no Município. Artigo 49 - As despesas decorrentes desta autorização ! correrão por conta do programa 11.08070251.02 - 4.1.1.0, constante do orçamento previsto para o corrente ano. Artigo 5? - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Re 104 dz mudas da 438! CAMERA EUNCIPA DE 49 Sscor de Dnuime: Mensagem nº 028/81 arão é M MAIS Autor: Prefeito Municipal