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norma nº 1723/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1723 / 1982
Date 1982-02-02
EmentaCONCEDE REAJUSTAMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, CONFORME TABELAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO E 1º DE MAIO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2306

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Ogmara Municipal de Polta Rodonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º1,723
EMENTA: CONCEDE REAJUSTAMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, CONFOR
É ME TABELAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 10 DE. JANEIRO E 10
DE MAIO DE 1982 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Camara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 19 - --nancoaoscncoscaconaaacconccnancaccoenconenacnenenensenmesnanaeaaa
Artigo
Artigo
Artigo
«Artigo
Artigo
Artigo
Mensagem n9 002/82
Autor: Prefeito Municipal
mlam,
30 -
6 10 = ==000nananncona na nnoo cacos conccnnnesnoneconcccnenaescannanom
8 29 - Aos valores das Tabelas serão adicionados o respectivo per
centual de aumento obtido pelo funcionário a titulo de pro
moção, no período de incidência do aumento proposto.
E =unnonnonnn nona nono noenneno-m
& 40 - Os cargos não previstos nas Tabelas 1 e II, serão reajusta -
dos nas mesmas proporções previstas neste artigo, dentro dos
mesmos critérios.
Os reajustes salariais dos servidores publicos municipais, efetivos
ou regidos pela CLT, da administração direta e: indireta, serão de
acordo com a Lei salarial (semestrais) a partir de 19 de novembro !
de 1982, observado os indices determinados pelo Governo (INPC).
A pensão atribuída aos que hajam exercido idêntica função, ao pas
sarem para a inatividade, deve ter o mesmo valor dos vencimentos bã
sicos dos que se encontram no exercício ativo de funções equivalen-
tes ou semelhantes, tomando por base os de nível mais elevado, sem!
prejuizo de outras vantagens ja adquiridas.
0 aumento mencionado nesta Lei incidirã nos salários dos ocupantes!
de cargos que perceb
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA
Setor de Decimeniz-ão o
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