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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1724/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1724 / 1982
Date 1982-03-22
EmentaCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, COMPOSTO DE 7 MEMBROS ASSIM DISTRIBUÍDOS: 2 VEREADORES, 2 MEMBROS DA PREFEITURA E 3 MEMBROS DA COMUNIDADE A SEREM ESCOLHIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL COM APROVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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CM
Oâmara Municipal de Volta Redonda
Eetado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 454.
EMENTA:- CRIA O CONSELHO KUNICIPAL DE PROTEÇÃO ALSIENTAL,
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Fica criado o Conselho Municipal Amblenta] no Huntcipio de Volta
Redonda.
Artigo 20 - O Conselho Hunicipal de Proteção Ambiental serã composto de 7 ( se
te ) membros assím distribuTdos : 2 Vereadores; 2 membros ca Pro -
feitura e 3 nembros da comunidade a serem escolhidos pelo Prefeito
Hunfctpal com aprovação da Câmara Municipal.
Artigo 30 - O Conselho Municipal de Proteção Ambiental, ter como finalidade *
elaborar projetos a nível muntcipal educacional do preservação do
Neto Ambiente, contando para ta] com o apoto da Prefeitura Hunicl-
pal e Câmara da Vereadores,
8 39 - O Conselho desenvolverã tambêm programas regionais em cons
sonôncia com os orgãos estaduais e federais, bem como opi-
narã sobre instalação de indústrias, etc.
Artigo 49 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publfcação, revogadas as
disposições em contrario,
Volta Bedonda, 94 ck MAGO oh 19%
Autor: Jorge Pantaleão Alves À Ceak OCH DE TN Cm
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Projeto de Lef nº 041/81] fr OOIAS LESTE pra
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