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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1736/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1736 / 1982
Date 1982-04-13
EmentaAPROVA CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO), FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
native_id2319

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CM
Oamara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º1.7%
EMENTA: APROVA CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TECNICA
(PROMUNICIPIO), FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JA
. NEIRO E A PNYR.
A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:—
Artigo 19 - E aprovado o Convênio de Assistencia Financeira e Tecnica (PROMUNI
CIP1O) firmado entre o Estado do Rio de Janeiro atraves da Secreta
ria de Estado de Educação e Cultura, e o Município de Volta Redon
da, nos termos do instrumento firmado em 15 de dezembro de 198]
que fica fazendo parte integrante da presente Lei.
Artigo 29 - Esta Lef entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, )3 dz obyS Jaga,
ALUTZIO DE CAMPOS COSTA
Prefeito Municip
Mensagem nO 32/8)
Autor: Prefeito Municipal
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via
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