| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1736 / 1982 |
| Date | 1982-04-13 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO), FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 2319 |
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CM Oamara Municipal do Bolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º1.7% EMENTA: APROVA CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TECNICA (PROMUNICIPIO), FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JA . NEIRO E A PNYR. A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:— Artigo 19 - E aprovado o Convênio de Assistencia Financeira e Tecnica (PROMUNI CIP1O) firmado entre o Estado do Rio de Janeiro atraves da Secreta ria de Estado de Educação e Cultura, e o Município de Volta Redon da, nos termos do instrumento firmado em 15 de dezembro de 198] que fica fazendo parte integrante da presente Lei. Artigo 29 - Esta Lef entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, )3 dz obyS Jaga, ALUTZIO DE CAMPOS COSTA Prefeito Municip Mensagem nO 32/8) Autor: Prefeito Municipal mrs/ CRM MCT q; S o via eior de Documenizcio e remo ds