| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1739 / 1982 |
| Date | 1982-04-26 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SÃO MIGUEL ARCANJO. |
| native_id | 2322 |
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ecM Otúmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º1.739 EMENTA:- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ES- PÍRITA SÃO MIGUEL ARCANJO, a um ag a a e e e A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Cen= 0) tro Espírita São Miguel Arcanjo, localizado no bairro! Água Limpa, nesta cidade, com Estatuto devidamente re gistrado no Cartório do 129 Ofício de Notas, Ubirayr * Ferreira Vaz, às fls. 224v, sob O número de ordem 762, protocolado sob o número 15973, em 02 de dezembro de 1971, Artigo 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, t revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 26 uh U william de Projeto de Lei nº 011/82 Autor: Antonio Gustavo da Silva CEpRA Vi TT Setor di Cos: me 2 ão o manr/