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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1740/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1740 / 1982
Date 1982-04-26
EmentaRATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FNDU N. 83/80.
native_id2323

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cm
Ogmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º179..
EMENTA:- RATIFICA O PRIMEIRO TERKO ADITIVO AO CONVÊNIO FNDU”
NO. 83/80.
mm a fi a mm mm 9 OD O O a 0
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A. SEGUINTE LEI:-
Artigo 10 - É ratificado o primeiro termo aditivo ao Convênio FNDU n9 83/80 ,
celebrado entre o Ministério do Interior, o Governo do Estado do
Rio de Janeiro e os Municípios de Barra Mansa, Barra do Piraí |,
Campos e Volta Redonda, com a intervenieência do Conselho Nacional!
de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Especial da Região Sudes
te e da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral da Governa-
doria do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a minuta anexa ,
que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Artigo 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Mensagem n9 004/82
Autor: Prefeito Municipal
mlam
disposições em contrário
26/05/42
Volta Redonda,
WILLIAM DE
Prefeito em exercício

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