| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1742 / 1982 |
| Date | 1982-05-06 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA - ASVRE. |
| native_id | 2325 |
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CM Qiâmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º!-?!2 EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SER A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos O) Servidores Municipais de Volta Redonda - ASVRE, com Estatutos re - gistrados no Cartório Dauro Aragão, sob o número 0496 e publicados no Dlário Oflcial RJ = de 27-08-1976. Artigo 29 - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 06 le ACAO cla l$éz. 0 Benevenuto dos Santos Neto Prefeito Projeto de Let nº 004/82 Autor: Jonas de Carvalho manr/ bica dial BE Vol etor da Docimeria-ãa