| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1745 / 1982 |
| Date | 1982-05-12 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NO. 838, DE 19 DE ABRIL DE 1967, REFERENTE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, DA ESCOLA ME JARDIM DE INFÂNCIA CHAPÉUZINHO VERMELHO LTDA. |
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Osmara Municipal do Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 1745 EMENTA: Modifica a redação do artigo 10. da Lei Municipal n9 838, de 19 de abril de 1967. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Art. 10 - O artigo 10 da Lei Municipal n9 838, de 19 de abril de 1967, passa a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 19 = Fica declarado de Utilidade Pública, a Escola e Jardim de Infância Chapéuzinho Vermelho Ltda, com funcionamen to nesta cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Ja- netro. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as ' disposições em contrário. a Benevénuto dos Sántos Netto Prefeito Muntcipal Proj de Lef nº 015/82 Autor: Mesa Diretora rep. [Eis e TE EAR PITA See: ce Er me io CANCro FL. lentos 13