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norma nº 1745/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1745 / 1982
Date 1982-05-12
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NO. 838, DE 19 DE ABRIL DE 1967, REFERENTE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, DA ESCOLA ME JARDIM DE INFÂNCIA CHAPÉUZINHO VERMELHO LTDA.
native_id2328

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Osmara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 1745
EMENTA: Modifica a redação do artigo 10. da Lei Municipal
n9 838, de 19 de abril de 1967.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Art. 10 - O artigo 10 da Lei Municipal n9 838, de 19 de abril de 1967, passa
a vigorar com a seguinte redação:
ARTIGO 19 = Fica declarado de Utilidade Pública, a Escola e Jardim
de Infância Chapéuzinho Vermelho Ltda, com funcionamen
to nesta cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Ja-
netro.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as '
disposições em contrário.
a
Benevénuto dos Sántos Netto
Prefeito Muntcipal
Proj de Lef nº 015/82
Autor: Mesa Diretora
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