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norma nº 1746/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1746 / 1982
Date 1982-05-24
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA QUE MENCIONA, PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER, COMPOSTA DE CAMPO DE FUTEBOL SOCITY, VOLEY, BASQUETE, PISTA DE PATINAÇÃO ETC, SITUADA EM FRENTE A RUA "D" DA QUADRA "D" NO BAIRRO MARIANA TORRES
native_id2329

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po
VETO A PRESENTE LEI.
VOLTE À pe )
Volta Redonda, 24 de iLd
Benevenuto“dos Santós Netto
Ogmara Musnioipal do Polta Redonda Prefeito
Estado do Rio de Janelro
Ler MUNICIPAL N.º 1.716 * rrntado,
EMENTA:- AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º -
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Fica o Prefeito Municipal, autorizado a desapropriar uma área de
terra, na dimensão necessária, para construção de umá área de la
zer, composta de campo de futebol socity, voley, basquete, pista
de patinação etc, situada em frente a Rua "D'! da quadra "D'! no
bairro Mariana Torres,
Procedendo a desapropriação, o Chefe do Executivo, por decreto |,
apôs levantamento topográfico competente, declararã a citada 1
área de utilidade pública para o fim especificado no artigo 19,
Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário. -
Volta Redonda,
BENEVENUTO DOS SANTOS NETO
Prefeito
Projeto de Lei nº 035/8]
Autor: Ettore Dalboni da Cunha
mliam/,
CÂMERA MUMICIPSL DE FOLIA REDSNA
Setor de Documariizzão e + reuvo
1982.

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