| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1746 / 1982 |
| Date | 1982-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA QUE MENCIONA, PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER, COMPOSTA DE CAMPO DE FUTEBOL SOCITY, VOLEY, BASQUETE, PISTA DE PATINAÇÃO ETC, SITUADA EM FRENTE A RUA "D" DA QUADRA "D" NO BAIRRO MARIANA TORRES |
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po VETO A PRESENTE LEI. VOLTE À pe ) Volta Redonda, 24 de iLd Benevenuto“dos Santós Netto Ogmara Musnioipal do Polta Redonda Prefeito Estado do Rio de Janelro Ler MUNICIPAL N.º 1.716 * rrntado, EMENTA:- AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Artigo 2º - Artigo 3º - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a desapropriar uma área de terra, na dimensão necessária, para construção de umá área de la zer, composta de campo de futebol socity, voley, basquete, pista de patinação etc, situada em frente a Rua "D'! da quadra "D'! no bairro Mariana Torres, Procedendo a desapropriação, o Chefe do Executivo, por decreto |, apôs levantamento topográfico competente, declararã a citada 1 área de utilidade pública para o fim especificado no artigo 19, Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. - Volta Redonda, BENEVENUTO DOS SANTOS NETO Prefeito Projeto de Lei nº 035/8] Autor: Ettore Dalboni da Cunha mliam/, CÂMERA MUMICIPSL DE FOLIA REDSNA Setor de Documariizzão e + reuvo 1982.